POLÍTICA- Há 3 anos o projeto está parado no Senado e se não for aprovado, vai continuar o vai e vem de decisões do Ministério Público a favor dos embargos da ONG Observatório do Clima
Desde 2023 o senador Plínio Valério (PSDB-AM) vem lutando para que projetos de mudança na legislação propostos no relatório final aprovado na CPI das ONGs sejam votados para evitar problemas como o que ocorreu agora, da dobradinha do Ministério Público com a ONG Observatório do Clima, impeça o avanço de obras de recuperação do trecho do meio da BR 319. A liminar concedida pelo Ministério Público para impedir os editais de licitação e ontem anulada mostra que não acabou o vai e vem desta disputa da ONG contra obras estruturantes na Amazônia.
Como foi cobrado ontem por senadores do Amazonas, a primeira proposta da CPI prevê restrições a atuações abusivas do Ministério Público que impliquem paralisação de obras estruturantes. Durante os trabalhos da CPI foi constatado que as ONGs que atuam na Amazônia contra a soberania nacional, financiadas com bilhões por fundações ou países estrangeiros, agem diretamente ou junto ao Ministério Público, para impedir o desenvolvimento econômico da região .
_ O que é preciso agora é o apoio de toda a bancada para que esse projeto seja aprovado no Congresso para libertar o Amazonas dessa dobradinha cruel do Ministério Público e ONGs para nos condenar a miséria, enquanto seus donos ficam ricos, vivendo nababescamente. Como tem senador dizendo que a CPI não deu em nada, estou aqui dizendo que cumpri minha promessa de lutar contra essas ONGs. Se esse projeto tivesse sido aprovado, as obras da BR 319 já teriam sido feitas lá em 2022, quando esse mesmo Observatório do Clima conseguiu derrubar na Justiça a licença prévia já aprovada _ disse Plínio.
Consta do relatório da CPI outro projeto para dar maior transparência sobre a origem dos recursos recebidos , responsabilização na prestação de contas das ONGs e impedimento e estabelecimento de quarentena para servidores públicos participarem em órgãos de direção e fiscalização dessas entidades.
Ontem o senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou a necessidade dos órgãos de fiscalização rastrearem a origem e legalidade dos bilhões que abastecem essa rede de ONGs que atuam contra a soberania nacional .
“Políticas ambientais draconianas impedem o desenvolvimento da região, condenando as pessoas a eterna pobreza. Muito se fala sobre preservar a floresta, mas pouco se fala a respeito das pessoas, dos seres humanos que nela vivem” diz o relatório da CPI das ONGs.
Não menos importante, segundo Plínio, é a proposta de projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo Amazônia , com Normas Gerais de transparência no Fundo.
“Entendemos que devem ser estabelecidas restrições para evitar conflito de interesse, evitando que o tomador de recurso faça parte dos órgãos diretivos do Fundo e que o colaborador de entidade da sociedade civil financiada com recursos estrangeiros ocupe altos cargos na Administração Pública” diz o relator Márcio Bittar (AC-UB).
