20 de novembro: Dia da Consciência Negra

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NEWS – O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é um feriado nacional celebrado em 20 de novembro e foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares.

Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.

Resumo sobre o Dia da Consciência Negra

  • O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma data comemorativa que é celebrada no dia 20 de novembro.
  • A data comemorativa foi criada por meio da Lei 12.519/2011, sendo um símbolo da luta contra o racismo no Brasil.
  • Essa data celebra a resistência de Zumbi dos Palmares e dos africanos escravizados contra a escravidão e se coloca como momento de resistência ao racismo.
  • A data é comemorada no dia 20 de novembro por ser o dia em que Zumbi dos Palmares foi assassinado.
  • A partir da Lei nº 14.759/2023, o Dia da Consciência Negra foi transformado em feriado nacional.

Por que dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra?

A data da morte de Zumbi dos Palmares, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.

Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil, e o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.

A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da Ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover reparações históricas.

No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Inicialmente, essa lei não transformou a data em feriado nacional, assim os governos de cada estado e cidade do Brasil tiveram que optar por ser feriado ou não. O jornalista Laurentino Gomes demonstrou que, até 2018, o dia 20 de novembro era feriado em 1047 municípios do Brasil (de um total de 5561 municípios).|1|

Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra

A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o Dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil.

Zumbi dos Palmares, personagem que inspirou o Dia da Consciência Negra.
Zumbi dos Palmares foi o personagem histórico que inspirou a criação do Dia da Consciência Negra.

Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que afirma o seguinte: “O conteúdo programático […] incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

Mas afinal, quem, de fato, foi Zumbi dos Palmares? Essa é uma pergunta complexa de se responder, uma vez que as fontes e evidências a respeito da vida desse personagem histórico são raras. O que os historiadores sabem atualmente é que Zumbi dos Palmares foi um dos líderes do maior quilombo da história do Brasil, o Quilombo dos Palmares.

Alguns fatos da vida de Zumbi dos Palmares que eram tidos como certos décadas atrás atualmente são questionados pelos historiadores, pela falta de fontes e por informações imprecisas levantadas por alguns dos estudos feitos no passado. Algo atestado de modo quase unânime por historiadores é que Zumbi nasceu no Quilombo dos Palmares.

Durante décadas, consolidou-se a versão escrita por um jornalista chamado Décio Freitas, que falava que Zumbi nasceu em Palmares, mas foi sequestrado ainda criança e criado por um padre. Na adolescência, Zumbi teria fugido, retornado ao quilombo e se tornado um importante general que defendeu Palmares dos bandeirantes.

Essa versão atualmente não tem o respaldo da historiografia, pois se embasa em documentos a que somente o autor do livro teve acesso. Inúmeros estudos sobre Zumbi foram realizados, e todos esbarram na falta de evidências históricas para sustentar algumas das conclusões realizadas. As análises recentes, porém, apontam para a forma como diferentes versões de Zumbi foram construídas e seus usos políticos.

Laurentino Gomes afirma que a atual imagem de Zumbi é uma construção idealizada a partir do final do século XIX pelo movimento abolicionista. Nessa construção, Zumbi se transformou no “herói das lutas pela liberdade, não só dos escravos e negros, mas também dos camponeses, índios, das minorias”.|2| Foi essa imagem que esteve por trás de todas as conquistas recentes do movimento negro e, ainda hoje, ela está em vigor.

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