Proibição das bets: levantamento do MJ identifica, em 53 dias, 60 mil conteúdos ilegais sobre apostas

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TECNOLOGIA – O Ministério da Justiça enviou nesta terça-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota técnica em que diz ter contabilizado mais de 60 mil conteúdos ligados à promoção de bets de 25 de setembro a 9 de novembro.

São publicações, páginas, perfis em redes sociais, grupos e servidores em plataformas.

O período corresponde aos primeiros 53 dias de vigência da medida provisória que proibiu a exploração dos jogos.

O documento foi elaborado pelo ministério para subsidiar as manifestações do governo durante a audiência pública que discutiu a proibição da atividade.

A audiência foi conduzida pelo ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que contestam a medida do governo. Os documentos foram anexados pelo governo no processo relativos a essas ações.

Segundo o órgão, considerados os dados de audiência disponibilizados pelas plataformas, os registros identificados no período teriam alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários.

O MJ afirmou, no entanto, que esse número representa a soma das audiências informadas para os diferentes ambientes digitais e não podem ser considerados usuários únicos, uma vez que pode haver sobreposição entre usuários de plataformas distintas.

Facebook lidera entre redes

A análise do ministério encontrou um total de 60.677 conteúdos distribuídos da seguinte forma:

  • Facebook: 6.596 páginas
  • Instagram: 886 perfis
  • Telegram:1.442 grupos
  • WhatsApp: 14 grupos
  • Discord: 1 servidor
  • TikTok: 127 perfis
  • Sites: 51.611
  • Total: 60.677

O MJ informou ainda que solicitou às plataformas a derrubada de 348 perfis de influenciadores no Instagram, com audiências somadas que ultrapassam 150 milhões de seguidores.

“Os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”, diz o documento.

“Nesse cenário, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”, conclui o ministério.

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