ECONOMIA-A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
O programa foi criado e regulamentado em 2022. A iniciativa visa tornar a energia elétrica mais acessível para quem mais precisa.
No Amazonas, mais de 225 mil famílias são beneficiadas pela tarifa social, fornecendo descontos para o consumo mensal de até 220kwh.
Como solicitar o benefício da Tarifa Social?
Um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residência de baixa renda, informando:
- Informar nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas.
- Informar o código da unidade consumidora a ser beneficiada;
- Informar o Número de Identificação Social – NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o Número do Benefício – NB.
- Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.
A distribuidora efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido há dois anos.
Quem tem direito à Tarifa Social?
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
- Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- idosos com idade a partir de 65 anos.
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Locais de atendimento
Capital
Loja São José: Shopping São José Manaus, Av. Cosme Ferreira, 4605, São José Operário
Loja Arena: Av. Pedro Teixeira nº 7560, próximo à Arena da Amazônia
Loja Cidade de Deus: Av. Autaz Mirim, n° 9475, bairro Cidade de Deus, próximo à Bola do Produtor
Loja Cidade Nova: Av. Noel Nutels, 05, Bairro Cidade Nova
Loja Flores: Av. Djalma Batista, n°4.400, Flores, Após o Carrefour de Flores, ao lado do posto Shell
Loja Japiim: Av. General Rodrigo Otávio, S/N, Bairro Japiim
Loja Major Gabriel: Rua Major Gabriel, nº 1870 – Praça 14 de Janeiro – CEP: 69020-060
Loja Torquato Tapajós: Av. Torquato Tapajós, n° 7070, bairro Tarumã, no posto Cidade Torquato
Loja 10 de Julho: Rua 10 de Julho, nº 307 – Centro – CEP: 69010-060
Horário: de segunda a sexta. Das 8h às 16h.
Interior
O cadastro pode ser realizado nas lojas de atendimento do interior, basta ir até a loja do seu município.
