BRASIL- O split payment, ou “pagamento dividido”, é um dos pilares da Reforma Tributária brasileira e promete revolucionar a forma como os impostos são arrecadados no Brasil.
Esse mecanismo, que já é utilizado em nações como Itália e Argentina, tem como objetivo tornar o sistema tributário mais eficiente, transparente e menos vulnerável a fraudes.
O sistema divide automaticamente o valor de uma transação entre o vendedor e o governo, direcionando os impostos no momento do pagamento. Isso elimina a necessidade de recolhimento posterior, reduzindo fraudes e atrasos. Segundo a Receita Federal, o modelo garante mais segurança e eficiência na arrecadação tributária.
Como funcionará o sistema
Em entrevista à TV Norte Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deu detalhes sobre esse novo modo e o objetivo de acabar com a sonegação fiscal.
“Se eu emitir uma nota fiscal, mas eu não pagar o imposto, eu não tenho direito a crédito. O meu crédito vem da competência financeira, não é mais da competência fiscal. Eu emitir uma nota fiscal, mas não paguei o tributo, eu não tenho direito ao crédito. Muitas das sonegações e muito do contencioso tributário no Brasil hoje advém disso. E o split payment vai permitir que isso não exista”, explica Braga.
Na regulamentação da Reforma Tributária, o split payment será obrigatório no varejo e funcionará de forma automática nos principais meios de pagamento, como cartões de crédito, PIX, TED e até mesmo dinheiro físico. No entanto, a versão manual estará permitida apenas quando o sistema de pagamento não suportar a divisão automática dos tributos.
“Todos os meios de pagamento estarão envolvidos nesta operação. Por isso é que eu digo que o combate à fraude, à sonegação, vai ser tendente a zero. Porque com a nota fiscal eletrônica e com a banca de isenção digital que o Brasil tem, tendo um sistema digital que vai fazer a competência financeira entre a nota fiscal eletrônica e o sistema de créditos e débitos na conta do cidadão e na conta dos estados e dos municípios e da União, esta operação será toda simultânea”, detalha o senador.
Por fim, a implementação do split payment no Brasil será gradual. Segundo Eduardo Braga, em 2026, o governo iniciará os testes do sistema por meio de obrigações acessórias. A conclusão da integração entre notas fiscais eletrônicas e os sistemas de créditos e débitos está prevista para a partir de 2027.
