POLÍTICA- Defensor de todos os projetos de valorização das categorias profissionais, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou hoje o avanço no Senado de mais uma proposta de lei de sua autoria, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual.
A proposta que começou a tramitar ontem no Senado altera as regras do salário mínimo para os profissionais da área , estabelece um novo valor nacional de piso salarial para 2027 e define que esse valor será reajustado todo ano pela inflação medida pelo INPC (índice de preços ao consumidor). Além disso, torna obrigatória a aplicação desse piso em empresas privadas e em órgãos públicos e proíbe que empregadores usem nomes de cargos diferentes para fugir da nova regra.
– Em meu mandato eu sempre valorizei as atividades profissionais que movem a economia e em favor da sociedade. Esse meu projeto irá garantir maior valorização dos profissionais de engenharia, agronomia, geociências e áreas ligadas, com remuneração considerada mais adequada à responsabilidade e aos riscos das atividades. Vai promover a redução da defasagem histórica dos pisos salariais, já que o reajuste anual pelo INPC busca acompanhar a inflação e dar previsibilidade aos salários e aplicação mais uniforme do piso em empresas privadas e na administração pública, o que pode aumentar a isonomia entre profissionais que atuam em diferentes setores _ defendeu Plínio.
A nova lei proposta por Plínio também vei gerar a diminuição de práticas de contratação consideradas fraudulentas, como uso de cargos com outros nomes para exigir formação técnica sem pagar o piso profissional . A possibilidade de impacto nas contas públicas de Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá ser nula com previsão de assistência financeira complementar da União para ajudar no pagamento do piso.
