MEIO AMBIENTE – Das mais de 14 mil barragens no país 213 apresentam risco de acidentes, podendo atingir pessoas ou equipamentos relevantes, como estradas e pontes, de acordo com o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O levantamento, realizado desde 2011, monitora as condições em barragens de mineração, agricultura, abastecimento, controle de vazão, hidrelétricas e outras variedades.
O relatório aponta ainda que, em 2025, aconteceram 18 acidentes e 23 incidentes com barragens no país, sem mortes. Houve, porém, evacuação de áreas urbanizadas e danos em estradas e pontes. Nos acidentes, as estruturas das barragens colapsaram, enquanto nos incidentes elas são afetadas, com risco de rompimentos.
As estruturas consideras prioritárias para gestão de segurança são aquelas que, de acordo com a ANA, apresentam problemas de conservação ou para as quais os empreendedores (responsáveis) não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas estão espalhadas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com destaque para estruturas no Ceará, em Mato Grosso e São Paulo.
Entre as atividades, a mineração é a que tem maior número de estruturas prioritárias, 55 (26%), enquanto 51 (24%) das dedicadas ao abastecimento de água para a população estão em situação semelhante, seguidas por estruturas para irrigação com 29 (14%), regularização de vazão com 20 (9%), paisagismo com 17 (8%), dessedentação de animais com 16 (8%) e outros usos, com 25 (12%).
Política nacional
Chama atenção, porém, o lento avanço na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Embora haja aumento do cadastro das estruturas cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que passaram de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, 14.355 (48%) delas têm sua situação como indefinida. Isso significa que o órgão que a cadastrou – são 33 os órgãos com essa especificação no país hoje – não descreveu informações essenciais para enquadrar ou não essas estruturas dentro da PNSB.
“As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (equivalente a 3 milhões de caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros”, informa a ANA. Ou seja, entra na PNSB qualquer barragem que represente risco.
Daquele total de quase 30 mil barragens, 52% estão classificadas. Delas, 8.797, ou 30% das barragens do país, estão em condições adequadas, enquanto 6.609 (22%) ou têm Dano Potencial Associado alto ou médio ou são classificadas como de Categoria de Risco (CRI) alto.
Isso ocorre quando, “mesmo tendo identificado possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências necessárias para garantia da segurança”.
Segundo a ANA, há mais barragens do que municípios no país em condições de representarem risco a pessoas ou estruturas. Já as que cumprem os requisitos de prevenção e fiscalização, a maioria não é considerada crítica, como as 213 citadas anteriormente.
Mas faltam ainda informações sobre 345 barragens. Uma solução para completar essas informações sobre elas ou mesmo sobre as mais de 14 mil com enquadramento indefinido é preciso passar pela estruturação de um sistema robusto de fiscalização e cobrança.
Fiscalização
Segundo a RSB 2026, esse caminho não está sendo trilhado. “Pela primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização de barragens. Nas 33 instituições que desempenham esse papel de fiscalização há 333 profissionais trabalhando com essa temática, sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 172 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras atividades”, aponta a ANA.
Em 2025 existiam 23 profissionais a mais. O déficit para a formação das equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos é de ao menos 221 profissionais dedicados exclusivamente à função.
“Mesmo com esse número de profissionais abaixo do adequado, as fiscalizações em segurança de barragens aumentaram entre 2024 e 2025 tanto para aquelas realizadas com visitas de campo quanto para as baseadas em checagens de documentos. Nesse período as fiscalizações em campo subiram de 2.859 para 2.924 (um aumento de 2%) e as fiscalizações documentais passaram de 3.162 para 4.712 (um incremento de 49%)”, aponta o relatório, destacando o esforço dos profissionais do setor.
O RSB é elaborado anualmente pela ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no país.
O relatório é enviado ao Conselho Nacional de Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional. A íntegra do relatório está disponível no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
