O presidente da Associação Nacional dos Órgãos Delegados do Inmetro (Anodi) e também atual dirigente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), o engenheiro Márcio André Brito, participou de audiência na tarde de terça-feira (20/4), com a ministra da secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, para apresentar o trabalho dos Ipem´s do Brasil, e discutir sobre a verba orçamentária da União aprovada no Congresso Nacional.
Durante a reunião, o presidente destacou o trabalho dos Ipem´s no país, e solicitou uma revisão do orçamento para não comprometer a fiscalização no Brasil.
“Nós consideramos o orçamento insuficiente para atender as atividades de fiscalização dos Ipem´s do Brasil. Por isso viemos à Brasília, para apresentar o trabalho e mostrar a importância das atividades realizadas no país, no combate à fraude, o estímulo do setor produtivo, a concorrência justa, e os acidentes de consumo causados por produtos irregulares. Também solicitamos que seja feita uma revisão do orçamento e o ajuste para não comprometer a fiscalização no Brasil”, explicou Márcio André.
A ministra Flávia Arruda, ficou de analisar a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 100 milhões com a equipe econômica e se comprometeu ajudar dando celeridade na votação do PL 5.389/2019.
Entenda sobre o recurso:
Os Institutos de Pesos e Medidas dos estados arrecadam anualmente cerca de R$ 700 milhões das aferições e multas. Esse recolhimento é feito pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que fica com 20% desse valor e devolve 80% da verba aos Ipem estaduais. Porém desde 2019 a União vem contingenciando esses recursos. O último orçamento aprovado foi de R$ 360 milhões, mas os Ipem estaduais receberam somente R$ 260 milhões.
Proposta apresentada à Ministra Flávia Arruda:
1. Solicitação de abertura de crédito especial ao Inmetro no valor de R$ 100 milhões/ano para compensar o orçamento que era destinado antes de 2019.
2. O Congresso Nacional aprovar o PL 5.389/20219, do deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR), que distribui as taxas de aferições e multas aos estados e ao Distrito Federal, com recolhimento nos Ipem estaduais e não mais ao Inmetro.
A audiência contou com a presença do vice-presidente da Associação Nacional da Anodi e atual dirigente do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), Maycon Danylo Araújo Monteiro, da diretora jurídica da Anodi, Dra. Isabella Dias que é diretora do Ipem-RR e das deputadas federais, Margarete Coelho (PP-PI) e Shéridan de Oliveira (PSDB-RR).
