POLÍTICA- Alertando que os brasileiros não aguentam mais ser extorquidos com tanto imposto e sem nenhum sinal ou medida do governo para conter gastos , o senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu voto contra o projeto do Executivo para recriar o antigo DPVAT, agora maquiado com o novo nome de SPVAT (Seguro obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito) .
Além do novo imposto, cujo valor o contribuinte só saberá depois da aprovação do projeto, o texto também está embutindo um enorme “jabuti” que irá aumentar em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União , permitindo a antecipação de receita de gastos extras do orçamento do segundo bimestre para o primeiro bimestre.
Com pedido de vista da Oposição com apoio de Plínio, o governo não conseguiu aprovar o relatório favorável à matéria do líder Jaques Wagner (PT-BA) a toque de caixa e agora a votação foi adiada na CCJ e no plenário do Senado. O DPVAT foi extinto no governo do presidente Jair Bolsonaro em 2019 e foi um alívio principalmente para os mais pobres. O novo SPVAT deve ser cobrado de todos os proprietários de automóveis.
VEJA O PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PLÍNIO VALÉRIO DURANTE A DISCUSSÃO DO NOVO IMPOSTO QUE RECRIA O DPVAT
Presidente, já vamos para o sexto ano de Senado e segundo ano de Governo do PT e eu não não tive a oportunidade de analisar matéria, votar matéria com o Governo cortando gastos próprios.
Aqui é sempre aumentando gastos. Criam um mecanismo agora para arrecadar mais R$15 bilhões, mudam metas fiscais para 2025 e 2026. Eu leio que vai disponibilizar R$300 milhões para o pessoal do MST comprar fazenda. Haja dinheiro! Distribuindo dinheiro e querendo sempre tirar do povo cada vez mais, beirando a extorsão.
Se o Governo mandasse para cá querendo arrecadar mais a volta do DPVAT, mas dizendo sempre que vai cortar na carne alguma despesa, algum gasto excessivo, mas não. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar! E tirando de um povo que já está vilipendiado, um povo que já tá no extremo. O povo brasileiro não tem como mais sobreviver de tanto imposto que paga.
E como falou o Marinho, é um retrocesso trazer o DPVAT. Seguro obrigatório, que vai para uma espécie de consórcio, que vai administrar, que vai gerir. O Governo volta a querer ser o pai da população, obrigando a uma coisa que a população não quer, não quer.
Então eu rezo para que esse dia chegue para que a gente vote aqui e discuta aqui alguma coisa relacionada a corte de gastos. Eu não vejo cortar um milímetro. Nem na pontinha do dedo mindinho eu não vejo esse Governo querer tirar despesa. É sempre acrescentando e acrescentando.
E o DPVAT é sim, é mais uma extorsão desse Governo do PT em relação à população. É regressivo, sim, sabe, é extorsivo, é uma volta a um passado que a gente já não quer mais. E como você fala, naquele tempo, só tinha o DPVAT. Agora, não. A gente tem que fortalecer cada vez mais o SUS. Esse, sim, um projeto que deu certo e que precisa continuar.
Então, Presidente, resumindo e antecipando. Eu não posso, como representante de uma população, da população amazonense, votar a favor de volta de impostos. Vai ter vistas. Vamos ganhar mais uma semana. O Governo vai ter até mais tempo para se organizar e dificilmente aqui na CCJ a gente vai conseguir travar mais essa aberração.
Um Governo que quer arrecadar mais R$15 bilhões, que muda meta fiscal, que desrespeita arcabouço fiscal, que dá dinheiro para o MST, vem ao Senado da República querer que a gente aprove uma artimanha para que ele arrecade mais R$15 bilhões. Não é nos chamar de tolo, é achar que a gente vai obedecer.
O Governo precisa, sim, restabelecer a sua relação com o Congresso Nacional e acabar com essa história de perder e fica como uma criança, que tropeça no brinquedo e fica culpando o brinquedo; não quer mais o brinquedo e o chuta. Toda vez que perde, corre para o Judiciário, o que deixa ada vez mais claro – se claro não estivesse, mas já está sim – que o Judiciário e o Executivo jogam. Eles estão em um conluio sim, para conseguirem aquilo o que querem ara, cada vez mais, prejudicarem a população brasileira. Enquanto houver esse acordo entre Executivo e Judiciário, a gente vai penar muito aqui neste Senado, mas essa é uma das missões que a gente tem, cada um de nós é eleito para representar a população e fazer aquilo que a população quer, deseja, e que não pode fazer, e nós os representamos para isso.
A gente precisa acabar com essa história de extorquir, extorquir, extorquir, imposto, imposto… isso vem desde a época da colônia, essa herança que a gente tem. Precisa de dinheiro, precisa de alguma medida? Imposto. Precisa fazer uma mudança? Imposto. A gente precisa acabar com essa cultura, o que não será tão fácil.
No dia em que o PT cortar na carne um milímetro do seu corpo, aí sim, eu terei o maior prazer em votar com o Governo, mas, enquanto ele não der essa demonstração, a gente tem que continuar combatendo aqui o bom combate.
Ganhamos mais uma semana, o que não é tudo, mas já é alguma coisa, e eu antecipo aqui, tanto na CCJ, como em Plenário, que o meu voto será contra, em nome daqueles que já não aguentam mais serem extorquidos.
