POLÍTICA- Como autor do pedido de criação da subcomissão da BR 319 no Senado e ex-presidente da CPI das ONGs que investigou a interferência de organizações financiadas com capital estrangeiro para barrar o desenvolvimento da Amazônia, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) ingressou com petição junto a 7* Vara Ambiental para participar na condição de Amicus Curiae , para colaborar com dados na Ação Civil Pública ajuizada pela ONG Observatório do Clima contra o IBAMA e o DNIT para pedir a anulação da Licença Prévia concedida para a pavimentação do trecho do meio da rodovia BR-319
Ao participar como colaborador da ação Plínio pretende fornecer subsídio ao Ministério Público Federal para derrubar os argumentos do Observatório do Clima de que a licença prévia do IBAMA é ilegal.
Na guerra de decisões contra e a favor da licença, em julgamento colegiado realizado neste mês , a 6a Turma do TRF1 restabeleceu a ordem de suspensão dos efeitos da Licença Prévia
“No caso presente, é incontestável que a matéria objeto da lide é de inegável interesse nacional e regional, envolvendo os limites e os fundamentos técnico-jurídicos da Licença Prévia no referente à pavimentação da BR-319.
Além disso, a natureza estrutural da lide, com forte impacto em direitos fundamentais da população da Amazônia, recomenda e exige participação de vozes institucionais com autoridade legítima para contribuir com o debate público qualificado, como é o caso do requerente” diz o texto da petição de Plínio.
A contribuição do senador Plínio como Amicus curiae pressupõe representatividade legítima. Sua atuação é notória e indiscutível no debate sobre a reconstrução da BR-319. Sua representação política traduz não apenas o interesse de um grupo ou região, mas a própria voz institucional do Congresso Nacional e principalmente do Estado do Amazonas, em matérias relacionadas à fiscalização de políticas ambientais, mobilidade, desenvolvimento da Amazônia e da soberania nacional.
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