O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspendeu, a partir desta segunda-feira (18), as atividades de 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva.
A ação visou companhias que oferecem produtos e serviços por meio de ligações sem autorização dos consumidores. De acordo com o órgão, as abordagens são feitas, em sua maioria, com dados obtidos de maneira ilegal.
A medida foi aplicada a associações, bancos, call centers e empresas de telecomunicações, segmentos que lideram o ranking de reclamações no consumidor.gov.br, plataforma do governo destinada ao recebimento de denúncias.
As empresas que descumprirem a determinação estão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 13 milhões, caso sejam condenadas nos processos instaurados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons dos estados.
A ação foi coordenada pelo MJSP, por intermédio da Senacon e teve o apoio dos Procons de todo o país. No Twitter, o ministro da Justiça, Anderson Torres, comentou a decisão:
Nos últimos três anos, o governo registrou 14,5 mil reclamações por ligações indesejadas. Em um dos casos apurados, um idoso afirmou ter recebido mais de 3 mil chamadas de telemarketing nos cinco aparelhos de telefone que possuía.
A Senacon anunciou ainda a abertura de um canal de comunicação para denunciar as empresas que continuarem a oferecer serviços por ligação mesmo após a proibição.
*Com informações do ‘Metrópoles’
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