MANAUS- De forma especial, a Prefeitura de Manaus e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) assinaram, nesta quarta-feira, (8), o Protocolo de Intenções que presume a regularização e melhoria de moradia sob o interesse social na capital e o desenvolvimento de ações urbanas e sustentáveis do patrimônio histórico cultural e arquitetônico.
O documento foi assinado durante o Seminário Projeto Amazônia 2040 – Arquitetura e Urbanismo para um Futuro Sustentável, o documento foi assinado lnesta quarta-feira no Palácio Rio Negro, na avenida 7 de Setembro, Centro, com quatro mesas temáticas, tais elas: arquitetos, urbanistas e pesquisadores convidados a refletir sobre diversas experiências locais e diretrizes para garantir a proteção do território positivo ao planeta.
O protocolo tem como parceiros o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e o CAU Amazonas. A perspectiva do conselho nacional é apresentar o resultado do documento no Congresso da União Internacional dos Arquitetos (UIA 2023), que acontece em Copenhague, na Dinamarca, como uma exposição de ideias e explicacoes para o futuro de sustentabilidade da região amazônica. A 28ª edição acontece entre 2 e 6 de julho.
Para a presidente do CAU-BR, Nadia Somekh, é uma enorme satisfação poder participar e assinar o protocolo de intenções que vem sendo desenvolvido desde 2021, pois foi interrompido, devido a pandemia da Covid-19, porém foi retomado e teve o objetivo ampliado para sua execução a partir do ano que vem.
“Desde 2021 trabalhamos para apoiar Manaus em ações de assessoria técnica para habitação de interesse social. Agora, com o projeto Amazônia 2040, trazendo para Manaus a centralidade deste debate, tivemos a oportunidade de retomar as conversações e detectamos muito trabalho junto à prefeitura e o CAU-AM. E acrescentamos a simplificação dos procedimentos de licenciamento”, explicou Nadia.
Como a Prefeitura de Manaus está em processo avançado de simplificação para licenciamento, tendo lançado o Alvará de Construção Mais Fácil, inclusive com lei em vigor, as intervenções do conselho nacional vão se somar a este esforço municipal, com troca de experiências e conhecimento para facilitar a vida dos cidadãos e dos arquitetos.
“E vamos continuar na perspectiva de financiar projetos de arquitetura para melhorar a vida dos mais carentes. Às vezes uma janela mal colocada pode levar uma criança a ficar doente, ter problemas de pneumonia, asma. Temos recursos no CAU-BR e CAU-AM para melhorar a vida da população mais vulnerável”, comentou.
Ainda como parte do protocolo de intenções, a presidente do conselho destacou o desejo de levar os projetos de conjuntos habitacionais, urbanos, sociais e de atração ao turismo, com a delicadeza da ecoarquitetura, para o evento na Dinamarca, mostrando ao mundo a arquitetura brasileira e amazônica. “Tem os projetos da prefeitura, do Implurb, o entendimento do patrimônio que pode ampliar ainda mais o desenvolvimento e riqueza para a cidade”, salientou.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, lembrou que o prefeito David Almeida tem como proposta de governo a promoção da regularização urbanística à população de baixa renda. “O termo assinado vai proporcionar essa possibilidade, via Implurb e CAU-AM, de oferecer, de forma gratuita, que estagiários de arquitetura desenvolvam projetos para famílias carentes com arquitetura de interesse social. Isso é extremamente importante quando se constrói uma cidade mais regularizada, com imóveis mais qualificados e seguros”, afirmou.
Ao mesmo tempo que atende a população, o protocolo vai permitir a qualificação profissional de estudantes que vão atuar na cidade. “O projeto que o Implurb e CAU-AM vão desenvolver operacionalmente também passará a ser uma vitrine para todo o Brasil, tornando Manaus uma referência nacional. Ganham os estudantes, que vão desenvolver uma cultura comprometida com a cidade, e ganham os cidadãos”, ressaltou Valente.
Protocolo e suas finalidades
No protocolo consta a oferta de assistência técnica para habitação de interesse social, de forma a assegurar às famílias de baixa renda da cidade de Manaus o direito a atendimento técnica público e gratuito para projeto e construção, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6o da Constituição Federal e regulamentado na Lei Federal n° 11.888, de 24 de dezembro de 2008.
*Com informações da acessoria
