BRASIL-O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) substituiu a denominação “aglomerados subnormais”, usada desde 1991, por “favelas e comunidades urbanas” em seus censos e pesquisas.O termo já será utilizado a partir da divulgação do resultado do Censo 2022, prevista para o segundo semestre de 2024.
“Trata-se da adoção de um novo nome e da reescrita dos critérios, refletindo uma nova abordagem do instituto sobre o tema”, explicou o órgão.
Direitos na favela
A mudança visa a trocar o conceito de “ocupação irregular” para “territórios com direitos não atendidos”.
Isso iria destacar a ausência de oferta de serviços públicos essenciais.
Entre os fundamentos legais para a mudança está o direito à moradia, considerado um direito fundamental desde a Declaração Universal de 1948.
Assim, as pessoas podem mobilizar os meios disponíveis para viabilizá-lo, inclusive a autoconstrução e a ocupação dos espaços da cidade.
Da mesma forma, a Constituição Federal de 1988 fala sobre a função social da propriedade e da cidade e sobre o instrumento de usucapião.
A partir de 2003, o IBGE já vinha realizando uma série de atividades de consulta para revisão da nomenclatura.
Em 2021, houve a formação do GT de Favelas e Comunidades Urbanas para subsidiar o aprimoramento do Censo 2022 para estruturar um novo processo.
Segundo a ONU-Habitat 2022, cerca de um bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos informais em todo o mundo.
Para o IBGE, esse número pode estar subestimado, frente às dificuldades de captação dos dados em diversos países e à dinâmica de formação e dispersão desses territórios.
Conforme a ONU-Habitat, em 2021, cerca de 56% da população do planeta vivia em áreas urbanas, e essa taxa deve subir para 68% em 2050.
