Brasília – Em um dia de reuniões no STF e articulações para tentar garantir a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus nos decretos do governo federal que reduziram as alíquotas do IPI em até 35% , o senador Plínio Valério (PSDB-AM) obteve o apoio importante do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não só atestou o descumprimento de um acordo firmado com a bancada para que os decretos incluíssem salvaguardas para a ZFM, como se comprometeu a atuar para que a equipe econômica recue nas medidas que atingem os empregos no Amazonas.
“O senhor, como Presidente do Senado e como aliado nosso, participou das conversas, dos acordos, dos acertos em que nada foi cumprido. Estamos sós, por isso vamos judicializar. Chega! Não há mais diálogo com o Governo, porque não acreditamos mais no Governo que aí está, naquilo que promete, naquilo que faz e com que se compromete”, discursou Plínio agradecendo a participação de Pacheco lá atrás nas conversas com o governo para fechamento do acordo não cumprido.
“Houve um flagrante descumprimento de acordo. Eu sou testemunha disso e, evidentemente, buscarei, sem aqui fazer apontamentos de dolo ou de intenção deliberada, apontar que houve um acordo estabelecido e que precisa o Governo Federal remediar essa questão em relação à Zona Franca de Manaus. Então, eu vou cuidar desse meu compromisso, na Presidência do Senado, de nos ombrearmos dentro desse propósito legítimo, justo de estabelecer essa excepcionalização em relação à Zona Franca de Manaus”, prometeu Pacheco a Plínio durante seu protesto no senado.
Em outra frente, depois do discurso da tribuna, quando obteve a promessa de apoio de Pacheco, Plínio participou de reunião dos deputados e senadores do Amazonas com o ministro Alexandre de Moraes , relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela bancada garantir a excepcionalidade da ZFM nos decretos de redução linear do IPI. Do encontro participou também o amazonense Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Encontro com o min Alexandre Moraes nos deixou otimistas que ele tome uma medida cautelar , na ADI impetrada pela bancada, para garantir a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus nos decretos do governo federal que reduziram as alíquotas do IPI em até 35% pic.twitter.com/C9YBavwsIX
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) May 3, 2022
“O encontro com o ministro Alexandre de Moraes foi muito bom. Pudemos expor nossa realidade , o perigo que significa isso, o golpe mortal para o Amazonas, porque as indústrias vão sair do Polo Industrial de Manaus, a Coca-Cola saindo vai causar uma insegurança muito grande , causar desemprego principalmente em Rio Preto, em Figueiredo que plantam Cana, em Maués. O caos. Mostramos tudo isso a ele . A receptividade foi muito boa e saímos esperançosos que ele possa nos conceder nosso pedido , uma medida cautelar, uma medida que antecipe , porque até o julgamento do mérito, as consequências serão sentidas . Pudemos reiterar que não somos contra a redução dos impostos, estamos pedindo que deixe a Zona Franca de fora dos decretos , que se respeite a Constituição que nos dá essas garantias tributárias”, avaliou Plínio após a reunião com Moraes.
No discurso Plínio explicou ser incompreensível a perseguição e a tentativa de acabar com a ZFM por parte da equipe econômica, já que em função do programa, o Amazonas sempre foi superavitário e um dos estados com maiores perdas na relação entre arrecadação de tributos federais e a transferência de recursos pela União ao estado. Nesse ano, por exemplo, o Amazonas arrecadou R$13.958 bilhões em impostos federais. E em contrapartida, o repasse de verbas federais para o Amazonas foi de apenas R$7.842 bilhões . Ou seja , de cada dois reais recolhidos da população amazonense, só um real foi aplicado em seu favor.
