POLÍTICA-As eleições municipais de 2024 entram em uma fase crucial com o término das convenções partidárias no começo do mês. De acordo com o calendário eleitoral, os partidos políticos têm até o próximo dia 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
As convenções partidárias, etapas obrigatórias para o registro de candidaturas, são organizadas de acordo com o estatuto de cada partido e podem ocorrer de maneira presencial ou híbrida. Nesses encontros, os partidos escolhem seus candidatos e deliberam sobre possíveis coligações. Nas eleições municipais, cada partido, coligação ou federação partidária pode lançar apenas um candidato a prefeito e vice-prefeito por município, enquanto o número de candidatos a vereador pode ser até o número total de cadeiras na Câmara Municipal, mais um.
Com o encerramento das convenções, nomes como Roberto Cidade (União Brasil), David Almeida (Avante), Alberto Neto (PL), Wilker Barreto (Agir), Gilberto Vasconcelos (PSTU) e Marcelo Ramos (PT) já estão oficialmente registrados como candidatos a prefeito de Manaus. Ainda resta a confirmação de Amom Mandel (Cidadania), que deve ocorrer nos próximos dias
Regras e Prazos Eleitorais
O prazo final para que os partidos apresentem seus registros à Justiça Eleitoral termina na próxima quinta-feira, 15 de agosto. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com um eventual segundo turno programado para o dia 27 do mesmo mês.
Para que possam disputar as eleições, os candidatos devem ter sido escolhidos nas convenções partidárias e atender a todas as condições de elegibilidade, além de não se enquadrarem nas causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
Requisitos de Elegibilidade
Conforme o artigo 14 da Constituição Federal, os requisitos de elegibilidade incluem ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, estar registrado como eleitor, ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito, e ser alfabetizado. Para disputar os cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. No caso de vereadores, a idade mínima é de 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Homens devem, ainda, estar com a situação militar regularizada.
Consulta aos Pedidos de Registro
Os pedidos de registro de candidatura são tramitados via Processo Judicial Eletrônico (PJe), e cada processo é relatado por um juiz ou juíza eleitoral dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As informações detalhadas sobre os candidatos estão disponíveis na plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.
Até o meio-dia desta terça-feira (12), a plataforma já havia registrado 286.247 pedidos de registro de candidatura, dos quais 10.028 eram para prefeito, 10.048 para vice-prefeito e 266.332 para vereador.
O prazo final para que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, sejam julgados nas instâncias ordinárias é 16 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno das eleições.
