MANAUS (AM)- Os deputados da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiram, durante reunião, nesta quinta-feira (02), a composição das Comissões Técnicas Permanentes da Casa, indicando os presidentes, vice-presidentes, membros e suplentes de cada uma delas.
Atualmente, a Aleam tem 23 Comissões técnicas permanentes e apenas o presidente da Casa não pode ficar à frente de uma delas.
Regulamentação
Regulamentadas no Capítulo III do Regimento Interno da Aleam, as Comissões são formadas por cinco membros titulares (deputados) com mandatos de dois anos.
São admitidas reconduções dentro da mesma Legislatura.
A composição delas deve obedecer a representação proporcional de bancadas ou blocos parlamentares do Plenário.
Cada Comissão atua numa área temática específica e são nelas que as matérias legislativas tramitam para que sejam apreciadas e recebam pareceres, emendas ou substitutivos antes de chegarem ao Plenário para avaliação de todos os deputados.
As Comissões também realizam Audiências Públicas para debater propostas legislativas e podem convocar autoridades para que prestem informações sobre assuntos de interesse público.
