MANAUS- A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), teve um aumento de 7,2% no número de processos analisados pela Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU), de janeiro a setembro de 2025, comparando com igual período de 2024. No acumulado do ano, são 488 procedimentos, contra 455 do ano anterior.
Outro incremento do colegiado é de 15% nos processos de Certidão de Uso do Solo analisados. Este ano foram 395 processos, contra 343 de 2024.
No mês de setembro, a comissão analisou 43 certidões, contra 38 de 2024, uma alta de 13%. A CTPCU fez a análise de 488 processos este ano, incluindo os de desmembramento (31) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), com 62.
“Os números refletem o fortalecimento da política de planejamento urbano de Manaus, ancorada na transparência e na eficiência dos processos. A análise criteriosa, principalmente referente a mudança de uso, entre outras demandas, garante que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada, sustentável e alinhada ao interesse coletivo. Nosso compromisso é continuar aprimorando os instrumentos técnicos e legais que orientam o desenvolvimento urbano, assegurando que Manaus avance com equilíbrio e qualidade de vida para todos”, comentou o presidente da comissão e diretor de Planejamento do Implurb, Pedro Paulo Cordeiro.
A comissão técnica compõe, em caráter permanente e consultivo, juntamente com os órgãos da administração direta e indireta e com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o Sistema Municipal de Planejamento Urbano.
Instrumento
Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o EIV é uma exigência prevista na Lei Municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.
O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
A CTPCU faz reuniões semanais, às segundas-feiras e quintas, às 14h, no formato virtual.
