As obstruções de calçadas e logradouros públicos correspondem a 50% de todas as notificações da Prefeitura de Manaus feitas de janeiro a setembro de 2021, conforme registros do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), dentro da Gerência de Fiscalização de Postura (GFP). No período, foram 1.134 notificações da GFP, sendo que nos mesmos meses de 2020, ocorreram apenas 470 notificações, uma alta de 141%, incluindo obstruções, irregularidades com ocupações nas calçadas, boxes, avanços para a via pública, fechamento de rua, entre outros.
O mês de setembro teve 117 ocorrências em Postura, contra 15 do ano passado, um incremento de 680%. No ano, foram aplicadas 67 infrações, 18 embargos, 3 interdições e realizadas 23 demolições administrativas.
Obras irregulares e sem licença na capital, no mês de setembro, tiveram um acréscimo de 273% em notificações de fiscalização, comparando com o mesmo mês de 2020. Este ano, foram 205 notificações, contra 55 do ano anterior.
Dados da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO), da Divisão de Controle (Dicon), apontam que também ocorreu aumento no número de ações fiscalizatórias, da ordem de 19%, no acumulado de janeiro a setembro. Foram 1.171 ocorrências em 2021, contra 980 do ano anterior, incluindo 54 infrações, 254 embargos, 27 interdições e 12 demolições administrativas de obras sem licença e irregulares na capital. Entre as ilegalidades lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência de Habite-se.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Valente, é necessário que a população seja mais consciente quanto ao uso do que é público, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
“Manaus tem um Plano Diretor, seus Códigos de Obras e de Postura, com regras de uso e ocupação para as áreas públicas. A área pública não é propriedade de uma pessoa. Ela é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, ela pertence à cidade. E geralmente possui uma função social, e todos devem respeitar. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirma.
Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.
Ainda segundo Claudemir, no caso de ser uma área pública é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação permite. “Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nesta situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização para evitar danos futuros e até prejuízos”, observa.
Atendimento
No Implurb, em razão da prevenção à Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização por e-mail para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
