NEWS- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1385/03, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui 10 de junho como o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil. Essa data é feriado nacional português, quando se comemora o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas Espalhadas pelo Mundo.
O relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A proposta segue agora para análise do Senado.
Influência
O autor do projeto destaca ser inegável a influência da história e da cultura portuguesas na formação social da nação brasileira. “Desde a chegada dos primeiros portugueses, no dia 22 de abril de 1500 até os dias de hoje, a presença lusitana foi sempre marcante”, observa. “A instituição do Dia da Imigração Portuguesa no Brasil pretende, pois, assinalar a importância de Portugal na formação de nosso País.”
Herança cultural
Além disso, acrescenta Gastão Vieira, a maior herança cultural é o idioma português – “a Última Flor do Lácio, no dizer do poeta Olavo Bilac”. “Dos portugueses recebemos, também, influências na culinária, na arquitetura, na religião e na organização do estamento burocrático do Estado brasileiro.”
Gastão Vieira comenta, inclusive, o preconceito acerca do fato de o Brasil ter sido colonizado por portugueses e não por outros povos da Europa, ditos mais desenvolvidos. “Para refutar essa afirmação, é bom que se lembre que, na época da conquista e da colonização do Brasil, Portugal era uma potência ultramarina. Não se deve, portanto, ter um complexo de inferioridade em relação aos nossos irmãos lusitanos”, argumenta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
