Brasília (DF) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (27), que cumpra as regras internas da casa, procedendo com a instalação da CPI das ONG’s.
De sua autoria, a Comissão visa apurar as causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal, a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais – ONGs – e para organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs – bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior.
Respeito
O parlamentar declarou em suas redes sociais que o direito dos senadores que assinaram para a instalação da CPI, desde 2019, não pode ser “usurpado”.
” Vou cobrar, diariamente, do Rodrigo Pacheco que respeite o regimento do Senado e não deixe o STF usurpar o direito dos 30 senadores que assinaram a favor da CPI das ONG’s, pronta para ser instalada em 2019. Porque a CPI do MEC é mais importante do que os absurdos que acontecem na Amazônia? ”, questiona o senador.
Plínio Valério refere-se ao fato do senador Randolph Rodrigues (REDE/AP) recorrer para ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a instalação da CPI do MEC.
“E, mais uma vez, o Supremo vai se meter onde não deve. Não tem porque se meter no Senado. Instalar CPI é prerrogativa do Senado e não do Supremo. Eu mantenho a minha coerência. Não recorro ao STF para instalar a CPI das ONG’s porque não reconheço nele prerrogativa e bem competência para tanto. Ela está pronta desde 2019 e foi atropelada pela CPI da Covid. Não posso impedir que o ministro (Roberto Barroso), novamente, se meta onde não deve. Mas, posso sim, cobrar do senador Pacheco a instalação. Tratamento igualitário”, desabafa.
Acompanhe em vídeo:
Motivos
Plínio argumenta que existe urgência em relação a preocupação com o agravamento do desmatamento e conflitos sobre a atuação das 115 mil ONGs na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o Mundo.
“Não vamos aceitar ser atropelados novamente. Os problemas no MEC já estão sendo investigados pela Polícia Federal e Ministério Público e confiamos nessas instituições para apurar e punir os responsáveis. Os conflitos e aumento do desmatamento na Amazônia são causas constantes de comoção mundial e precisamos botar o dedo nessa ferida”, disse o senador.
Ainda de acordo com o parlamentar, vários argumentos foram utilizados para deter a instalação da referida CPI.
“A pandemia e, agora, o ano eleitoral, foram os argumentos para não instalação da CPI das ONGs, já lida em plenário”, ponderou Plínio Valério .
Índices
Continuam nas manchetes os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional.
“As reais dimensões desses fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente”, defende Plínio Valério.
A proposta em requerimento foi enviada a Mesa do Senado no ano passado (2021), quando o ministro Roberto Barroso (STF) impôs a instalação da CPI da Covid na frente.
Acompanhe o requerimento na íntegra:
“Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, e levando em conta ainda decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à chamada “CPI da Covid”, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal e a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais – ONGs – e para organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs – bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior. Este requerimento leva em conta que a CPI do Desmatamento e das ONGs cumpriu todas as exigências necessárias à sua instalação e foi, inclusive, lida em plenário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento leva em conta a determinação do Supremo Tribunal Federal, acatada pelo eminente presidente do Senado Federal, para que se instale imediatamente a chamada CPI da Covid, destinada a investigar a atuação do governo federal na presente pandemia do coronavírus.
Ao justificar a decisão, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que “O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”. Essa afirmativa é válida para outras CPIs que aguardam instalação, entre elas a CPI das ONGs, a que se refere o presente requerimento.
Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional.
As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles precisam ser investigadas de forma independente. Essa repercussão ocorre paralelamente às crescentes dúvidas sobre o real papel desempenhado pelas Organizações Não-Governamentais e pelas chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que recebem crescentes volumes de recursos públicos, assim como de recursos vindos de fora do País. Essas entidades se multiplicaram na Amazônia e seu papel não vem sendo devidamente avaliado, representando um risco para os interesses nacionais e para o patrimônio ambiental brasileiro.
Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas – e portanto apoio – acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata, reservando-nos o direito de solicitar posteriormente a indicação ex-officio de seus integrantes caso as lideranças partidárias não o façam de forma imediata”, finaliza o documento.
*Com informações da assessoria
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