Brasília (DF) – Ao comemorar que finalmente a sua CPI das ONGs, de sua autoria, vai ‘sair da gaveta’ logo após as eleições, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) citou , da tribuna , mais um exemplo dos casos de denúncias de compras maquiadas de terras na Amazônia por estrangeiros e que serão investigadas pela Comissão Parlamentar.
Plínio se referiu a uma empresa espanhola do setor madeireiro , de fachada para esconder a raiz estrangeira, que foi instalada em uma imensa área nos municípios de Pauini e Boca do Acre, divisa dos estados do Amazonas e do Acre. Essa área gigantesca, com seus 190.210 quilômetros quadrados, tem registro como ‘Fazenda Macapá’.
Gigantesca
A extensão das terras é tão grande, que cobriria uma vez e meia a da grande São Paulo, quase duas vezes a da cidade do Rio de Janeiro, que já foi um estado brasileiro, a Guanabara. Seria três vezes a área da cidade de Salvador e seis vezes e meia a de Fortaleza.
“Agora que, enfim, o Senado Federal prepara-se para instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação e o financiamento das Organizações Não-Governamentais na Amazônia, ao lado do desmatamento e da exploração predatória, temos a missão de examinar casos chocantes como esse que acaba de chegar a meu conhecimento. Documentos que tenho em meu poder e que já são do conhecimento do Incra, mostram que uma empresa do setor madeireiro, a Agrocortex, do grupo espanhol Masaveu, apresenta informações truncadas quando indagada se é dona da Fazenda Macapá. Não resta dúvida de que a Agrocortex participa da exploração dessa área”, denuncia o parlamentar.
Ele informou, ainda, que em um processo de fiscalização do Incra do Amazonas, a empresa espanhola alega ser apenas sócia minoritária da empresa brasileira que seria a proprietária da fazenda, a ‘Batisflor’. Mas, de acordo com o senador, há razões para se ter a convicção do contrário.
Em declaração à Verra, uma plataforma internacional de certificação de crédito de carbono, a Agrocortex afirma ser dona da ‘Fazenda Macapá’. Com isso, a empresa madeireira se credencia a vender créditos de carbono no mercado internacional.
Um exame de contratos sociais mostra que a propriedade pertence à Batisflor, que desde maio de 2014 pertence a uma empresa denominada Agrocortex Florestas Tropicais Participações. Em tese, brasileira.
Por sua vez, 99,99% do capital desta empresa está em nome da Agrocortex Florestas do Brasil Participações. A confusão dos nomes certamente é proposital. Quando se verifica a composição acionária desta Agrocortex Florestas do Brasil Participações constata-se que, efetivamente, ela é controlada por pessoas jurídicas de capital estrangeiros e sediadas no exterior.
Conforme boletins de subscrição de ações, a maior parte do capital, 72,25%, é da ADS, sociedade constituída segundo as leis da Espanha e sede em Madri. Também participam a Kendall, igualmente sediada em Madri, com 7,06; a R Capital, constituída segundo as leis portuguesas e sede em Sintra, com 3,96%; e enfim a Agroview, que pertence à Parcontrol, sediada em Lisboa, e a um cidadão português, acionista como pessoa física.
Caso antigo
Já corre no Incra processo para apurar a exploração da terra “por um grupo de capital estrangeiro sem autorização e ultrapassando os limites legais e constitucionais da compra a exploração”. Para o autor da chamada CPI das ONGs, as contradições reforçam a suspeita de que estejam ocorrendo compras camufladas de terras brasileiras por empresas estrangeiras com interesse no bioma amazônico.
“Fica mais do que claro que a totalidade das quotas da empresa controladora da Fazenda Novo Macapá pertence a capital estrangeiro, que detém sua propriedade e sua exploração. É, nos termos da legislação vigente, uma empresa brasileira – por ter registro no Brasil – equiparada à estrangeira. Portanto, seria necessária autorização do Incra para qualquer extensão de área, bem como exame de projeto de exploração. Nada disso se fez. As irregularidades não ficam por aí. A propriedade excede, de muito, o limite de 100 módulos de exploração indefinida por município. A legislação exige, portanto, não apenas a aprovação do Incra, mas também autorização do Congresso Nacional”, explica Plínio Valério.
Para completar, a Agrocortex tem recebido incentivos fiscais elevados. Isenta de ICMS, deve faturar a média de R$ 135 milhões por ano com exploração de madeira. Estão em jogo, portanto, a irregularidade no controle da terra, a obtenção de vantagens ilegais e, por fim, o desmatamento ilegal que também faz parte do escopo da CPI.
Acompanhe denuncia em vídeo:
*Com informações da assessoria
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