Washington – A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta quinta-feira (23), pela primeira vez, que a Constituição norte-americana protege o direito individual de porte de arma em público para a defesa pessoal, oferecendo uma vitória histórica para os defensores do acesso aos armamentos em um país profundamente dividido sobre a questão da violência causada por armas de fogo.
A decisão, pelo placar dividido de 6 a 3 – com juízes conservadores na maioria e os juízes progressistas em discordância – derrubou os limites estabelecidos pelo estado de Nova York sobre o porte de armas ocultas fora de casa. A corte concluiu que a lei, aprovada em 1913, viola o direito de uma pessoa de “manter e portar armas” de acordo com a Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Direito do indivíduo
A decisão, de autoria do juiz Clarence Thomas, declara que a Constituição protege “o direito de um indivíduo de portar uma arma de fogo para autodefesa fora de casa”.
Thomas acrescenta: “Não sabemos de nenhum outro direito constitucional que possa ser exercido por um indivíduo apenas após demonstrar a autoridades do governo a existência de uma necessidade especial”.
A decisão pode derrubar restrições similares em outros Estados norte-americanos e afetar outros tipos de restrições estaduais e locais às armas de fogo no país.
O direito às armas, prezado por muitos norte-americanos e prometido pelos fundadores do país no século 18, é uma questão polêmica em uma nação com alta incidência de violência causada por armas de fogo, inclusive com diversos atentados em massa. O presidente norte-americano, Joe Biden, que classificou a violência por armas de fogo como uma vergonha nacional e criticou a decisão.
“Essa decisão contradiz tanto o bom senso quanto a Constituição, e deveria nos perturbar profundamente”, disse Biden. “Na esteira dos horríveis ataques em Buffalo e Uvalde, assim como os atos diários de violência por armas que não chegam às manchetes, precisamos fazer mais como sociedade, não menos, para proteger nossos compatriotas americanos.”
* Com informações da Agência Brasil
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