BRASIL – Os trabalhos realizados por aplicativo poderão ser regulamentados ainda neste ano, conforme projeção do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
O órgão anunciou, nesta quarta-feira (1), que especialistas vêm estudando módulos de regulamentação.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou que vem sendo articulado ouvidorias com os líderes da categoria para identificar as demandas.
Conforme o gestor, a proposta está sendo formulada a partir da legislação de outros países em relação aos serviços por aplicativo.
A ideia é criar um modelo legislativo que atenda os direitos da categoria até o fim desse primeiro semestre de 2023.
Regulamentação de serviços por aplicativo
O ministro declarou, superficialmente, aos jornalistas o que vem sendo planejado para a categoria de serviços por aplicativo.
A ideia seria criar um modelo de contrato divergente ao vínculo empregatício em Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A proposta visa atender a realidade dos trabalhadores de aplicativo que, em alguns casos, prestam serviço a mais de uma empresa.
Além disso, acrescentou que, caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terão direitos garantidos, como aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
A proposta ainda não foi definida e o governo avalia se a iniciativa será editada em Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
