POLÍTICA- Legislação determina que venda de grandes extensões territoriais para estrangeiros deve obrigatoriamente passar pela aprovação do Congresso. No caso da venda da mineradora de Pitinga para a estatal chinesa, essa exigência não foi cumprida. Lei também limita aquisição de terras por estrangeiros.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) entrou com um mandado de segurança no TRF-1 para suspender a venda e a exploração da mineradora de Pitinga, no Amazonas, a uma estatal chinesa. A empresa foi adquirida pela estatal China Nonferrous por R$ 2 bilhões. Desde que a venda foi anunciada, o senador amazonense vem questionando a negociação, que tem impacto direto na soberania nacional, ressaltando que a mina possui reservas estratégicas de urânio e outros minerais cuja exploração é competência exclusiva da União. Na ação, o senador pede que qualquer negociação ou exploração dos recursos minerais só aconteça com a autorização do Congresso Nacional, como determina a Lei.
O parlamentar amazonense destacou que a legislação determina que a venda de terras brasileiras a estrangeiros, quando superior a 2500 hectares, deve passar pela aprovação do Congresso Nacional, o que não ocorreu nesse caso. Tal prerrogativa assegura o controle nacional sobre recursos estratégicos e preservar a soberania nacional “Eu estou aqui há quase sete anos e, como congressista, tive o meu direito desrespeitado de analisar essa venda. E é como congressista que a gente está ajuizando essa ação no Judiciário, contestando essa venda, para que mande para o Congresso analisar e para que respeite a nossa Constituição”, afirmou Plínio Valério. A área da mineradora está acima dos limites estabelecidos pela Lei 5709/1971, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
No mandado de segurança, o senador Plínio Valério também questiona a omissão do Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Amazonas (Incra) e da gerência regional da Agência Nacional de Mineração do Amazonas (ANS), que deveriam adotar medidas para o cumprimento das normas legais.
O senador destacou ainda que a venda da mineradora à China foi um erro. “Os chineses detêm tecnologia para transformar rejeito de urânio, que forma montanhas lá em Pitinga, acumuladas ao longo dos anos. E urânio é a base para se construir, para se fabricar bomba atômica. Portanto, é um assunto preocupante, é um assunto de segurança nacional. E eu, como senador, vou recorrer sim”, finalizou Plínio.
