A Lei 14.164/2021, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi destaque na edição da última quinta-feira, 23 do Jornal Nacional. A nova legislação, que inclui o combate à violência contra a mulher no currículo escolar, foi sancionada em junho e já está em vigor em todo o país. A mudança foi proposta para incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Eu diria que ela vai ensinar que mulher quando diz não é não. Que mulher não é mercadoria, que ela tem que ser respeitada. Eu acho que essa mudança de cultura só pode vir através da educação. Daí é pensar nisso ser propagado nas escolas. Não é só diminuir feminicídio no ano tal no mês tal, é diminuir sempre, destacou o senador ao Jornal Nacional.
A reportagem mostrou o exemplo de uma escola de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que está cumprindo a nova legislação, onde os estudantes participam de concursos de redação sobre o assunto, rodas de conversas e debates para romper com os ciclos de violência. O noticiário mostrou números da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que até agosto deste ano recebeu 46.0467 denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher e disse que a Lei é uma aliada para enfrentar essa realidade no ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos.
_ A Lei traz para sala de aula novidades no currículo da educação básica: um conteúdo sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Os professores vão decidir qual a melhor forma de abordar o assunto em palestras ou atividades escolares de acordo com cada faixa etária, ou mesmo dentro de outras matérias_, destacou a reportagem de Isabela Scalabrini.
A delegada Polyana Aguiar, da delegacia especializada de atendimento à mulher de Minas Gerais, defendeu a nova Lei do senador amazonense, destacando que o principal caminho para mudar esse cenário é a educação.
Explicar sobre as medidas protetivas, explicar sobre os crimes, crime de natureza psicológica, crime de natureza sexual, de natureza patrimonial. E aí tanto as meninas quanto os meninos, conhecendo os direitos e os deveres de cada um, eles vão poder primeiro se portar de outra forma nos relacionamentos e serem multiplicadores desse conhecimento. A gente só vai atacar a causa da violência contra a mulher se a gente entrar nas escolas e desconstruir todo esse machismo que está tão enraizado na nossa sociedade e que contamina nossas crianças e nossos adolescentes, afirmou.
A Lei
A Lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para incluir o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. A mudança irá contribuir para estimular a cultura de paz, o respeito à igualdade entre os gêneros no ensino. O objetivo é investir na mudança cultural do menino e da menina em relação ao respeito e cuidado, atuando na prevenção.
A Lei institui ainda a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, proposta pela bancada feminina da Câmara dos Deputados, determinando que a campanha seja realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica.
Duas Leis
Essa é a segunda Lei de autoria do senador. Em fevereiro, entrou em vigor a lei que estabeleceu a chamada autonomia do Banco Central, originária do PLP 19/2019, do senador amazonense. A mudança coloca o Brasil no patamar das economias mais modernas do mundo e protege o Banco e a economia de interferências políticas.
*Fonte: assessoria de imprensa do senador
