BRASÍLIA. Para garantir a continuidade dos contratos da saúde e o fluxo de vacinação no ano que vem, o plenário do Senado Federal aprovou hoje parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) , relator da Medida Provisória 1059/21, que mantém normas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19.
Pela MP aprovada, as regras especiais terão vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus. Em seu parecer Plínio manteve modificação feita a MP na votação da Câmara que prevê a recontratação, renovação, ou prorrogação por mais um ano dos contratos de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos, pelo poder público.
Por ser um tema polêmico, Plínio conversou com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e obteve dele a confirmação de que o presidente Jair Bolsonaro não irá vetar a alteração da MP em relação a prorrogação dos contratos de intercambistas do extinto Mais Médicos que tem atuado na linha de frente de enfrentamento sanitário da pandemia.
“É uma medida essencial e urgente nesse momento crítico de atendimento aos doentes de covid-19 , para que seja assegurada a continuidade da atuação desses médicos em regiões mais remotas, como as comunidades indígenas do meu estado”, defendeu Plínio Valério.
O Projeto de Lei de Conversão da MP aprovado nas duas Casas mantém a dispensa de licitação para que a administração pública possa fechar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da Covid-19. Não só a União, mas Estados e municípios também estão autorizados a adquirir imunizantes com autorizações excepcionais para importação.
“É imprescindível que se mantenham os mecanismos facilitadores dos processos de aquisição de imunobiológicos, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra a covid-19, pelo menos enquanto não for completamente debelada a pandemia”, disse Plínio Valério em seu voto favorável a MP.
