SAÚDE- Os estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar os recursos já repassados pela União por meio do fundo nacional de saúde.
Isso em razão do presidente Lula (PT) ter sancionado uma uma lei complementar que estende até o dia 31 de dezembro o prazo para a transposição e transferência de saldos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Essa mudança evita que os entes federados tenham que devolver os recursos disponíveis por conta de prazos vencidos.
O projeto foi apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que afirmou haver cerca de R$ 2 bilhões nas contas de estados e municípios, que podem ser usados para reforçar diversas áreas da saúde em todo o país, como a manutenção dos serviços, além de obras e aquisição de novos equipamentos.
“Se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade do atendimento à população, especialmente diante dos desafios de planejamento e execução orçamentária enfrentados pelos entes federativos”, afirma.
Veto
A sanção foi apenas parcial. Lula vetou o trecho que prorrogava, até o fim de 2025, a execução dos recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Segundo o governo, a medida contrariava o artigo 137 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que já define limites para o uso dessas verbas.
O veto seguirá agora para análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
