Os consumidores amazonenses não tiveram a pandemia da covid-19 como o único motivo de dor de cabeça nos últimos anos. O estresse com o banco do Bradesco provocou uma explosão de reclamações sobre os serviços financeiros prestados em 2020 e 2021. Os processos judiciais contra o banco dispararam 148,5% de abril de 2020 a julho de 2021, se comparado ao mesmo período dos anos anteriores (2018-2019), conforme os dados do Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
Na pandemia foram 12,1 mil processos judiciais contra o banco, enquanto que de abril de 2018 a julho de 2019 foram contabilizadas 4,8 mil demandas. As ações relacionadas ao Bradesco na pandemia envolvendo a cobrança de tarifas ficaram em primeiro lugar com 2,9 mil casos. Em seguida vem a perda e danos com 2,6 mil casos e por último, na ‘esteira’ de queixas lideradas por clientes, vem a rescisão do contrato e devolução do dinheiro com 2,2 mil ações.
Mas há também outros motivos que fizeram os clientes recorrerem aos seus direitos na justiça como: irregularidades em contratos bancários, indenização por dano material, inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, práticas abusivas, empréstimo consignado, repetição de indébito e seguro.
Na avaliação do juiz do Tjam, Luís Márcio Albuquerque, que atua no 2.º Juizado Especial Cível – Procon, os consumidores estão procurando seus direitos sim e aumentou por conta da pandemia, durante o agravamento da crise econômica no país. Para ele, a demanda aumentou bastante nos Juizados Especiais. O fórum do bairro Aparecida, por exemplo, recebeu 700 processos.
“A procura aumentou não só por problemas com os bancos. Mas de banco, um dos motivos foi em razão do superendividamento. Houve aprovação de uma lei, que já consta no Código de Defesa do Consumidor. E isso aumentou não só aqui, é uma demanda nacional. Os consumidores devem continuar buscando seus diretos”, destaca.
Juizados Especiais são os mesmos desde 1995
O juiz conta que a demanda cresceu bastante, em especial a que ele atende, que é a do Procon. Com o aumento do número de ações, vai acumulando o número de demandas nos Juizados Especiais.
“Para a gente ter uma resposta, tem que ter ampliação de serviços com o aumento do número de varas e dos números de Juizados Especiais. E o tribunal já está trabalhando para isso acontecer. Os juizados são de 1995, ou seja, são 26 anos que o número de juizados é o mesmo, praticamente”, ressalta.
‘Afrouxamento’
O que mais preocupa o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, é o afrouxamento do Judiciário na aplicação do dano moral.
“Isso encoraja de certa forma as grandes empresas em continuar perpetrando práticas abusivas contra os consumidores. A matemática é muito simples: as práticas abusivas ocorrem e os bancos não recebem a punição devida, tornando rentável a ‘indústria do dano’, onde o crime compensa”, enfatiza Gomes.
Cuidados
Sobre os cuidados que os consumidores devem ter, o Dr Nicolas aconselha. “Não firme empréstimo por telefone, sem analisar as cláusulas do contrato, ter cuidado com golpes cibernéticos, a exemplo do golpe da carta contemplada, e sempre, na dúvida, procure um advogado da sua confiança”.
Dados do Brasil
As ocorrências envolvendo o crédito consignado ficaram em primeiro lugar, com um aumento de 179% nos registros em relação a 2019. Foi o que revelou um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em dois canais que atendem consumidores – Consumidor.gov.br e Banco Central.
Resposta
Em nota, por meio de assessoria, o banco do Bradesco respondeu que o “objetivo é atender a todos os clientes e usuários com qualidade, eficiência e segurança” e que está investindo em treinamento do quadro de colaboradores, na oferta de serviços e produtos de ponta. Por último disse, que tem uma “posição de respeito absoluto ao cliente e aos seus interesses”.
