Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, na última sexta-feira (8), diligência para verificar o crescimento do número de invasões na capital do Amazonas. O órgão recebeu denúncias e, nesta ação, pôde constatar as irregularidades, sendo algumas em fase inicial.
Com o apoio da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública, a inspeção foi feita em um sobrevoo pela área urbana da cidade, abrangendo as zonas Leste, Oeste, Centro-Oeste e Norte.
A inspeção possibilitou o georreferenciamento das localidades com focos de invasão e o reconhecimento de uma área com construção irregular, próxima à pista de pouso do Aeroclube de Manaus.
Segundo o Promotor de Justiça, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), a ação aérea proporcionou a constatação da situação que pode gerar riscos para a aviação local e consequentemente para a população do Município.
“Já oficiei ao Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus) para que preste informações sobre a obra que está nas proximidades do Aeroclube. O prazo legal são dez dias, a partir do momento em que for recebida a requisição. Estamos levantando informações para, se for o caso, instaurar um inquérito civil ou ingressar direto com uma ação civil pública”, declarou o Promotor de Justiça.
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) participou da inspeção, devido à possível atuação de organizações criminosas nas questões ambientais e urbanísticas, principalmente nas áreas de ocupações irregulares.
Uma das localidades sobrevoadas é conhecida como Tribunal do Crime, onde há diversos homicídios com utilização para “desova” de corpos.
União de forças
Essa forma de atuação ampla e integrada entre as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo e Gaeco permite a ampliação da tutela e efetivar de forma mais rápida a garantia ao meio ambiente, segurança pública e uma ocupação de forma correta, portanto mais adequada, na região.
“Buscaremos, cada um em sua área específica, solução para as constatações apuradas durante as inspeções realizadas, e, dentro dessa atuação conjunta e integrada, propomos soluções extrajudiciais e judiciais adequadas ao caso, além de provocar as instituições públicas e Poderes Públicos para que também adotem as providências necessárias”, disse o Coordenador do Gaeco, o Promotor de Justiça Igor Starling.
A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Maria José da Silva Nazaré, informou que, diante da vistoria realizada, e onde houver focos de invasões, os procedimentos serão instaurados a fim de impedir que ocorram novas irregularidades ambientais.
“Considero muito importante a vistoria no local. Vamos sugerir que a Procuradoria-Geral de Justiça realize um convênio com a Secretaria de Segurança para que possamos, mensalmente, fazer esse tipo de inspeção. É necessário combater os danos enquanto estão no início”, explicou a Coordenadora.
*Com informações da assessoria
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