BRASIL-O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (23), que as polícias, os Ministérios Públicos e demais entes públicos de controle poderão acessar dados cadastrais de usuários que estejam sob investigações.
O acesso será permitido a partir de 1º de setembro.
Na terça-feira (22), o órgão informou que houve vazamento de informações de 238 chaves Pix ligadas a Phi Pagamentos.
Esse foi o 5º episódio de exposição de dados de pessoas que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo BC.
“Dando sequência ao contínuo aperfeiçoamento do Pix, foi criada funcionalidade que tornará o combate e a prevenção de fraudes e crimes ainda mais efetivos”, disse a autarquia em nota. “Com a funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente. Assim, espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes”, completou.
Segundo o BC, as autoridades terão acesso apenas a dados cadastrais ligados a chaves Pix, sem comprometer a lei de sigilo bancário ou representar qualquer interferência do poder público na privacidade dos usuários.
São informações como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta.
Hoje, esses dados, quando solicitados pelas autoridades de persecução penal, são fornecidos de forma não automatizada, com tratamento individualizado pelos servidores do BC.
“Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, garantiu Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
A novidade se somará ao compartilhamento já existente de informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
“As características das fraudes e crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de movimentação dos recursos ilícitos obtidos com sua prática reforçam a necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos, visando maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos. Essa é mais uma importante entrega dos servidores do BC para a sociedade”, destacou Denis Carvalho, chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional.
