POLÍTICA- Com um artigo do então ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade de comissões parlamentares de inquérito com múltiplos fatos determinados, o senador Plínio Valério (PDB-AM) comprovou hoje na tribuna do Senado que não paira nenhuma dúvida sobre a legalidade do seu pedido de CPI das ONGs. Com 37 assinaturas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reafirmou que o novo requerimento de Plínio inclusive já foi aprovado pela assessoria jurídica e lido no plenário na legislatura passada e agora cumpre a formalidade de novas assinaturas e avaliação técnica por mera formalidade, já que o objeto é o mesmo, investigar denúncias sobre a atuação de ONGs na Amazônia.
Plínio leu trechos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), corrobora denúncias que tem chegado ao seu gabinete desde 2019, quando apresentou o primeiro pedido da CPI das ONGs. Em resumo, o relatório do ministro Vital do Rêgo, do TCU, diz que os auditores identificaram achados que apontam diversas falhas na aplicação dos recursos milionários do Fundo Amazônia em contratos com ONGs: falhas no acompanhamento da execução contratual, indefinição de prazos para cumprimento do serviço, falha no controle do BNDES na gestão dos contratos, auditorias externas não comprovam concreta execução ou aplicação dos recursos destinados para ações ambientais.
Em geral, pelo menos 18 ONGs investigadas, a quase totalidade dos milhões liberados foram gastos entre diretores e pessoal sem chegar na ponta.
_Nós vamos investigar e dizer para o povo brasileiro quais as más ONGs que comprometem a nossa Amazônia, que comprometem o Brasil, que ganham dinheiro, arrecadam dinheiro em nome da Amazônia para distribuir entre si, para enriquecer, como ficou claro no documento do TCU. E este Senador tem o dever, a obrigação para com o Brasil, mas, acima de tudo, para com a Amazônia. Porque se fala tanto da Amazônia, arrecada-se tanto dinheiro para a Amazônia! No momento em que a Noruega, a Alemanha, o Macron, o Leonardo DiCaprio dizem que vão dar dinheiro para o Fundo Amazônia, a gente precisa de transparência, de prestação de contas _ explicou Plínio
Aos integrantes da tropa de choque do governo que tentam barrar a instalação da CPI questionando seu objeto, Plínio disse que os fatos determinados existem aos borbotões. Na tentativa de barrar a CPI que já tem 37 assinaturas, 10 a mais que o necessário, governistas ameaçam recorrer ao Supremo alegando problemas regimentais, derrubados por Plínio com o parecer de Celso de Melo.
_Ontem, enfim, ficou claro para mim de onde virão dificuldades para a instalação da CPI das ONGs. Eu sei que há um poder enorme, o aparelhamento é muito grande nas grandes redes de televisão, nos jornais, enfim, em todo lugar. No Ministério Público Federal, na Justiça Federal, no Judiciário de uma forma geral, há esse aparelhamento dos ambientalistas_ rebateu Plínio.
Trecho do parecer do ex-decano Celso de Mello defendendo a juridicidade do requerimento de CPI das ONGs que os governistas pretendem derrubar no STF caso Pacheco leia e o considere regimental: “Somente fatos determinados, concretos e individuais, ainda que múltiplos, que sejam de relevante interesse para a vida política, econômica, jurídica e social do Estado, são passíveis de investigação parlamentar.”
