POLÍTICA – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) citou na tribuna do Senado, hoje, artigo do jornalista Merval Pereira, em o Globo, replicando suas críticas reiteradas contra a insegurança jurídica causada pelo que vem chamando desde 2019 de jurisprudência flutuante do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, novas interpretações a decisões deles mesmos ao sabor das variações do humor do momento. Foi o caso do novo julgamento da cobrança compulsória do imposto sindical, denunciado semana passada por Plínio. A matéria é relatada no STF pelo ministro Gilmar Mendes, que há cinco anos votou pela constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da cobrança , aprovada na reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer.
Plínio reconhece que o Senado não avança para aprovar impeachment de ministros que promovem essa insegurança jurídica, então caberia ao STF tomar a iniciativa de acabar com esse vai e vem de decisões sobre as matérias já julgadas constitucionais.
_ Porque a única forma seria o remédio amargo do impeachment de ministros que não cumprem com a sua função e com o seu papel, que este Senado se recusa a aplicar. A saída seria eles próprios terem o que nós chamamos, na linguagem popular, de “se mancol”, parar com esse tipo de coisa, porque só gera insegurança, e uma insegurança geral no investidor, no contribuinte, no empregado e no desempregado _ sugeriu.
No novo julgamento essa semana, Gilmar e outros dois ministros votaram a favor da volta da cobrança, mas o julgamento foi suspenso temporariamente com pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
_ E eu fico feliz quando vejo jornalistas, como Merval Pereira, tratarem já do assunto, quase que chamando também de jurisprudência flutuante, mostrando o perigo que isso acarreta. Lá em 2019, eu alertava quando eles voltaram atrás e acabaram com a prisão em segunda instância, 2019.
Plínio alerta que vai ser dado novamente um cavalo de pau jurídico e o STF pode acabar com a decisão tomada por todo o Congresso Nacional. Isso significa insegurança para o contribuinte, para o trabalhador, para as empresas e para a Economia.
_ A volta do imposto sindical é um golpe duríssimo para com os trabalhadores brasileiros. Você vai ter que dar um dia por ano do seu trabalho para sindicatos, que muitas vezes são constituídos em cima e exatamente, para usufruir dessas benesses _ disse.
Ele disse que esse vai e vem começou com as mudanças constantes sobre a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância.
_ Em 2019, eu falava que ia passar um boi, se deixássemos , sem reclamar, a questão da prisão em segunda instância. Agora acontece a mesma coisa com a volta do imposto sindical, com os mesmos juízes, com argumentos diferentes, argumentos que são, no mínimo, graciosos.
Assessoria de Imprensa do senador Plínio Valério (PSDB-AM)
