POLÍTICA – Ao defender hoje em plenário a votação de seu relatório á PEC 65, que dá a autonomia orçamentária ao Banco Central, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que é preciso aproveitar o “furacão Master” para aprovar um orçamento adequado para que se aprimore a equipe técnica que cuida da fiscalização do sistema bancário. Ele alertou que não dá mais para deixar para depois: é agora ou nunca. Assim como é agora ou nunca a votação da sua PEC que limita o mandato dos Ministros do Supremo em oito anos.
_ É o melhor momento para que nós possamos trazer de volta, votar e aprovar a PEC, a lei que vai colocar os Ministros do Supremo Tribunal Federal em seus devidos lugares, mostrar que eles não são semideuses. Isso tem que começar fixando o mandato em oito anos. É preciso mostrar ao Supremo – sem retaliação e sem revanchismo, posto que não vale para os que aí estão – que eles não são mais que nós, que eu e que você. São seres humanos, são pessoas que foram guindadas a Ministros para interpretar a Constituição. Eles não estão acima da lei. Eles podem muito, mas não podem mais que a lei _ discursou Plínio na tribuna do Senado.
Plínio citou artigo do economista Marcos Lisboa, um dos maiores experts brasileiros, na Folha de S.Paulo, afirmando que “o número de funcionários do Banco Central foi reduzido em cerca de 40% nas últimas três décadas. Faltam recursos para a área de tecnologia. A rota para o desastre foi reforçada pelas dificuldades na supervisão bancária pelo BC. Mais empresas a serem avaliadas, menos gente para supervisionar”.
_ Há duas décadas, o departamento que acompanha as empresas tinha x servidores para fiscalizar 300 empresas. Hoje tem meio x para fiscalizar 3 mil empresas, daí o perigo de o escândalo Master vir a se repetir. Graças à autonomia de que o Banco Central goza hoje, esse furacão pôde ser pelo menos anunciado, senão interrompido de vez _ relatou Plínio.
Com dois anos de tramitação, Plínio contou que, sua função de relator da PEC 65 não tem sido fácil. Presidentes, Senadoras, Senadores, a relatoria da PEC não vem se revelando uma missão fácil pelas dezenas de emendas apresentadas, muitas delas aperfeiçoaram o texto, outras porém, como a apresentada pelo senador Ciro Nogueira , criavam armadilhas financeiras, pois tentava salvar o Banco Master, transferindo o custo do seu monumental rombo para a sociedade por meio do aumento da cota do Fundo Garantidor de Crédito de R$250 mil para R$1 milhão.
_ Examinei pessoalmente todas essas emendas, uma a uma, com minha assessoria técnica, e assumi a responsabilidade por rejeitar o que era prejudicial, como essa emenda que beneficiaria diretamente o Master _ contou Plínio.
Umas das emendas que Plínio apresentou em seu parecer blinda o PIX e garante que o Banco Central não pode terceirizar, de forma alguma sua gestão e jamais cobrará taxa de pessoas físicas.
_ Não pode taxar o brasileiro, não vai taxar. Embora comentários aí digam que o Pix será taxado, não vai. Isso nós vamos garantir na lei _ disse Plínio.
