MANAUS. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse hoje que a bancada do Amazonas no Congresso Nacional não aceitará, de braços cruzados, a decisão do governo de, na calada da noite e véspera de um feriado, descumprir acordo firmado com lideranças do estado e publicar o Decreto que reduziu linearmente as alíquotas do IPI em 25%, com efeitos a partir de 1º de maio de 2022. O impacto negativo para a Zona Franca de Manaus será enorme e vai agravar o processo já em curso de debandada das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM para outros estados. Isso ocorrerá porque a redução foi mantida na nova Tabela TIPI, sem excluir, como combinado entre o presidente Jair Bolsonaro, parlamentares e o governador Wilson Lima, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
O acordo , não cumprido pela equipe econômica, era que o decreto editado ontem com a redução do IPI, traria uma ressalva aos produtos produzidos na ZFM.
Nós , do Amazonas, não somos contra a redução de impostos para o resto do País, onde as empresas tem facilidades de logística, infraestrutura de transportes e outros benefícios. Que empresa vai querer instalar uma fábrica no longínquo Amazonas se sequer temos uma estrada transitável ligando Manaus aos resto do País? O que queremos e exigimos é que as prerrogativas tributárias constitucionais da ZFM sejam respeitadas em função das dificuldades de levar a frente o projeto que dá emprego, de fábricas sem chaminés, que tiram o caboclo da motosserra e garante preservação de 97% da floresta, única linguagem que os ativistas de plantão entendem _ repudiou Plínio.
Mais uma vez Plínio reage a medidas que estão ferindo de morte a Zona Franca de Manaus, explicando que o projeto previsto na Constituição não é um favor da União ao Amazonas. Ao destacar que os amazonenses não devem nada ao resto do País em função das garantias tributárias diferenciadas para a ZFM, Plínio insiste ser inexplicável o esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes, em a cada decisão, enfraquecer mais e mais o projeto, afastando a ida de novas empresas e investimentos que geram emprego e renda para a população que vive amarrada em função das limitações ambientais no Estado.
A Zona Franca de Manaus representa menos de 8% do total da renúncia fiscal do País, embora seja o único segmento econômico incentivado que busca a diminuição das desigualdades regionais sociais no País. Sim, é o único desses segmentos que visa diminuir a miséria e a pobreza de uma região historicamente abandonada pelo poder público. E é o grande instrumento de preservação da floresta, na medida em que garante emprego e renda a uma população que, caso contrário, estaria condenada a explorar os seus recursos naturais _ explicou Plínio em discurso no plenário do Senado ao defender as garantias constitucionais da ZFM.
