PLÍNIO CONTINUARÁ LUTA PARA INCLUSÃO DE PARDOS NO PROJETO QUE PRORROGA LEI DE COTAS RACIAIS PARA CONCURSOS NO SERVIÇO PÚBLICO. EMENDA SERÁ APRESENTADA PARA DIFERENCIAR PARDOS DE NEGROS E GARANTIR INCLUSÃO

CMM

POLÍTICA-Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o senador Plínio Valério (PSDB-AM) continuará sua defesa a favor da inclusão da população parda , fazendo a diferenciação com negros , no projeto de Lei prorroga de forma permanente cotas raciais para concursos públicos. O substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE), que modificou o projeto original do governo trocando a prorrogação por 10 anos para uma lei permanente, Plínio explicou que é a favor das cotas para negros, mas ressaltou que a lei não pode eliminar uma população, parda, transformando toda a população que não é negra em negra. Com a aprovação do substitutivo por 16 votos sim a 10 não na CCJ, Plínio vai reapresentar uma emenda para a votação em turno suplementar deixando clara a inclusão dos pardos.

_ Do jeito que o projeto está, não garante a igualdade entre pardos e pretos. O relatório acaba com o projeto original, que era para prorrogar uma lei já existente às cotas, mas está totalmente mudado aqui, transformando todos nós que não somos negros em negros. Então, é muito radical o que está aqui _ defendeu o senador Plínio, sempre ressaltando que é a favor das cotas raciais, mas com a inclusão dos pardos.

O novo texto do senador Humberto Costa determina que considera-se pessoa negra: aquela que se autodeclarar preta ou parda. Por esse artigo ele diz que a nova lei , se aprovada, irá extinguir uma raça inteira, pois a autodeclaração dos pardos pode ser derrubada quando o candidato for submetido ao que se chama de tribunal racial e for declarado que ele não se enquadra na raça negra.

_ Nós estamos tratando da prorrogação. E, aí, aqui estão extinguindo toda uma etnia, uma raça, como queiram. Não vai mais ter pardo. O próprio Senador Humberto não vai mais ser pardo, vai ser negro. Nada contra os negros, os direitos deles permanecem aqui, mas o que o Senador Humberto e o Paim querem não é igualdade, eles querem diferença, eles querem diferença! Igualdade são os mesmos direitos, e estão extinguindo. Senador Davi, quando o senhor se declarar pardo na sua próxima candidatura, o senhor é um infrator. Está mentindo, falsidade ideológica, porque aqui o senhor vai ser negro. Negro _ chamou a atenção Plínio Valério.

Após a votação do turno suplementar na CCJ em caráter terminativo, o projeto seguirá direto para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado. Mas Plínio deverá apresentar um recurso com 9 assinaturas, na comissão, para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado antes de seguir para tramitação na Câmara.

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