BRASÍLIA – Atendendo ao apelo de pequenos e micro empresários de todo País, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) subiu hoje a tribuna do Senado para cobrar das autoridades da área econômica a solução de problemas relatados no funcionamento dos aplicativos da internet que estão impedindo o acesso ao novo programa de refinanciamento e parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive para os Microempreendedores Individuais, os MEIs e as empresas inativas.
Segundo os relatos levados ao senador amazonense,o problema está em que as empresas não conseguem acessar o sistema e viabilizar sua adesão por meio dos aplicativos. Já houve inclusive um reconhecimento tácito dessas dificuldades . Em reunião ocorrida no último dia 20, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de adesão ao RELP para o último dia útil do mês de maio de 2022.
No seu discurso Plínio explicou que o pleno acesso aos aplicativos está muito abaixo dos níveis satisfatórios e tudo indica que essa questão da fonte de recursos é que está por trás do real problema dos aplicativos. O veto presidencial ao programa de parcelamento foi derrubado pelo Congresso.
Não se enxerga uma solução à vista sobre as salvaguardas para a Zona Franca de Manaus na questão da redução do IPI .Vamos ter mesmo que travar uma guerra judicial para garantir os 100 mil empregos. E essa luta já começou pic.twitter.com/jvZ8Gjx1PE
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) April 27, 2022
“Apelo aqui para que esses problemas sejam contornados com rapidez e, em especial, que os prazos sejam novamente prorrogados, para que a Lei Complementar não se torne mais um caso dessa dolorosa praga nacional que é a diferença entre leis que pegam e leis que não pegam”, cobrou Plínio.
Presente na sessão, o líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), reconheceu o problema e elogiou a atenção do senador Plínio ao apelo pequenos e micro empreendedores. O líder do governo prometeu que levará o assunto às autoridades competentes para que tomem providências de forma a resolver o problema.
