POLÍTICA- Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento dos Transportes fecharam um acordo inédito para destravar o projeto de pavimentação da BR-319, rodovia que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas.
O plano, batizado de Plano BR-319, foi revelado nesta terça-feira (15) e confirmado pela Folha de S.Paulo.
A proposta busca viabilizar o licenciamento ambiental do trecho central da estrada, considerado um dos mais críticos do país, sem repetir os altos índices de desmatamento registrados em outras obras na Amazônia, como na BR-163.
O Plano BR-319 prevê ações concretas para proteger uma faixa de 50 km de cada lado da rodovia. A iniciativa inclui controle de desmatamento, proteção de terras indígenas e unidades de conservação, regularização fundiária e incentivo a atividades produtivas sustentáveis, como agrofloresta.
A execução ficará a cargo de uma consultoria especializada a ser contratada pela estatal Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes. O prazo para a entrega da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é de oito meses.
Pavimentação da BR-319
A BR-319 tem 882 km e é a única ligação terrestre de Manaus com o restante do país. Construída durante a ditadura militar, a rodovia foi abandonada nos anos 1980 e até hoje enfrenta entraves ambientais para ser totalmente asfaltada.
Atualmente, apenas os primeiros 200 km a partir de Porto Velho e os últimos 250 km, chegando a Manaus, são pavimentados.
O “trecho do meio”, de cerca de 400 km, permanece praticamente intransitável e sem licença definitiva.
Em 2022, ações de pavimentação não licenciadas coincidiram com um aumento de 122% no desmatamento no entorno da rodovia, segundo dados do Observatório do Clima, que conseguiu na Justiça Federal a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama.
A decisão apontou falhas técnicas e legais no processo.
Plano de ação
A BR-319 atravessa um dos maiores mosaicos socioambientais do Brasil: 19% da área é formada por terras indígenas e 32,8% por unidades de conservação. Também há glebas públicas, assentamentos e propriedades privadas sem regularização fundiária.
A criação do Plano BR-319 é fruto de um grupo de trabalho montado em 2023 com participação dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, do Dnit e da Infra S.A.
O governo Lula aposta na estratégia como uma tentativa de conciliar desenvolvimento regional com sustentabilidade.
O Ministério dos Transportes disse estar em “diálogo permanente com o MMA” para construir uma solução que una “desenvolvimento econômico, garantia de direitos e proteção ambiental”.
Já o Ministério do Meio Ambiente destacou que o plano será um instrumento de debate técnico sobre a pavimentação.
