Pix: Limite de transferência à noite passa a valer a partir de hoje. Veja mudanças

A partir desta segunda-feira, o limite de transferência de valor, por meio do Pix, no período da noite entra em vigor. O teto estabelecido para as transações é de R$ 1.000, no horário das 20h às 6h, que pode ser modificado pelo cliente.

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A regra é para transações entre pessoas físicas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) e também vale para TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito.

Essa é uma das medidas estabelecidas pelo Banco Central (BC) para garantir maior segurança na prestação de serviços de pagamento, especialmente por meio do Pix.

SAIBA MAIS SOBRE AS MUDANÇAS NO PIX ANUNCIADAS PELO BC

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Novo limite de R$ 1 mil

Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) terão um limite padrão de R$ 1 mil para transações que ocorram das 20h às 6h. Essa medida vale para Pix, mas também para TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. Se desejar, o cliente pode aumentar esse limite.

Mais tempo para alterar limite

Bancos e outras instituições financeiras terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido de aumento do limite de transações feito por canal digital. Até então, o prazo para aumento de limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte. A mudança vale também para TED, DOC, boleto, cartão de débito e transferências entre contas do mesmo banco.

Limites diferentes por horário

Os clientes poderão estabelecer limites diferentes, por transação, para os períodos diurno e noturno.

Retenção da transferência para análise

As instituições financeiras poderão reter transações para análise de risco por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite.

Contas fora do limite geral

As instituições financeiras deverão permitir que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos. O cadastramento só terá efeito depois de 24 horas.

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Identificação de contas suspeitas

Bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a marcar contas com indícios de utilização em fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições poderão consultar essa base de dados a fim de coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita.

Compartilhamento de informações

Instituições de pagamentos eletrônicos terão de compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.

Controle de fraudes

As instituições reguladas pelo BC deverão ter controles adicionais de fraude. O Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração deverão ser avisados, e o BC deverá ter acesso a essas informações.

Histórico de atuação

As instituições deverão exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis no mesmo dia.

Também será permitido pedir a ampliação deste limite. Mas este tipo de mudança não é automática, mas deve ser solicitada entre 24 e 48 horas antes, justamente para inibir, por exemplo, o roubo de valores em casos de sequestro-relâmpago.

As medidas já tinham sido apresentadas  pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, em agosto.

À época, Campos Neto atribuíra parte do aumento de golpes feitos por meio do Pix ao avanço da mobilidade em meio às medidas de relaxamento e fim de quarentena nos estados, especialmente devido ao movimento em bares e restaurantes à noite.

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Outra medida de segurança que passa a valer é a possibilidade de cadastrar contatos que poderão receber transações por Pix acima de R$ 1.000 a qualquer momento do dia. A alteração também só vale 24 horas após o pedido.

Outras duas medidas deverão ser implementadas até 16 de novembro. As instituições serão obrigadas a realizar “registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando, inclusive, as medidas corretivas adotadas”.

Em outra frente, as instituições devem avaliar previamente clientes que oferecem oferta de serviços que compensam os pagqmentos no mesmo dia em que a  transação foi realizada.

Veja as mudanças que passam a valer nesta segunda-feira:

1 – Limite de transferência

No período entre 20h às 06h, o limite da transferência via Pix será de R$ 1000. A regra também vale para TED.

2 – Ampliação

Será possível pedir a ampliação do limite, mas a aprovação do pedido será feita entre 24h até 48h após a solicitação.

3 – Transferência para contatos

Também há a possibilidade de cadastrar contatos que poderão receber Pix acima de R$ 1 mil a qualquer hora.

Para esses casos, a alteração só valerá 24 horas após o pedido pelo usuário.

*Conteúdo O Globo