POLÍTICA- Em seu primeiro discurso da tribuna do Senado na volta dos trabalhos legislativos, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) mostrou declarações favoráveis de pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis no passado á definição de mandatos fixos e mudanças na forma de indicações para integrantes da Corte , considerando legitimo que o Congresso delibere sobre sua PEC 16 que define oito anos a duração desses mandatos. A lista dos atuais ministros que nas sabatinas do Senado defenderam a tese, não inclui o ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandovisk , e é encabeçada pelo presidente Luis Roberto Barroso, seguido por Alexandre Moraes, Edson Fachin , André Mendonça e Flávio Dino. Cristiano Zanin admitiu que é um assunto interna corporis do Congresso.
_ É bom a gente relembrar aqui que o Supremo Tribunal Federal é composto de 11 membros, nós temos um aqui. Eu tenho o depoimento do Luís Roberto Barroso, quando foi sabatinado aqui no Senado. Dentre outras coisas ele disse: “eu acho que o mandato é uma boa ideia. O mandato de 10, 12 anos eu mesmo já defendi” _ disse Plínio, citando a fala dos ministros que hoje alegam que discutir essa matéria é revanchismo ou momento inoportuno.
Plínio seguiu lendo declarações de outros ministros no passado. Alexandre de Moraes defendeu a transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional com vários requisitos, competência diversas, vários requisitos, entre eles, requisitos capacitários para indicação, vedações para indicações e mandatos. O ministro Fachin disse que em artigo levantara a necessidade de debater questões de fundo como, por exemplo, o mandato.
_Eu fico alegre de saber que cinco dos onze ministros querem discutir esse tema. Nós estamos trabalhando para que a nossa sociedade melhore daqui a décadas, para os meus bisnetos, os meus tataranetos saberem que vivem num país democrático, num país que não usa o nome da democracia para instalar uma ditadura, um país que não usa a lei para punir, um país que não mais premia marginal com auxílio e pune a família da vítima _ disse Valério, lembrando outro projeto de sua autoria, que prevê destinação de parte do salário reclusão á família das vitimas.
Na sabatina André Mendonça também admitiu que a questão de possíveis alterações na forma de composição ou de encaminhamento das proposições, de nomes ao Supremo é legítima, de possíveis mandatos é legítima.
_ Eu não vim aqui para fazer amigos. Eu não sou mestre-de-cerimônias, eu não vim aqui para agradar. Eu vim aqui para fazer o que tem que ser feito. E assim foi com a CPI das ONG’s e assim será com a PEC que fixa mandato de Ministro. É preciso analisar sim, é preciso dizer para eles que eles têm início, meio e fim _ disse Plínio, lembrando que Pacheco vem prometendo colocar sua PEC em votação, com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Plínio também cobrou, mais uma vez, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , cumpra a obrigação constitucional de colocar em votação pelo menos um dos muitos pedidos de impeachment contra ministros do STF, entre eles Moraes.
_ Não há por que temer, não há por que deixar para depois e adiar mais essa discussão, que é necessária, e a população deseja essa discussão. Enquanto o Senado não assume o seu papel de trazer para esta Casa a análise, colocar em prática pelo menos um dos pedidos de impeachment de ministro. Tem um aqui com mais de três milhões, ou quase três milhões de assinaturas. É um desrespeito a quem assinou esse pedido _ disse.
