POLÍTICA- Com tramitação parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a espera do relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o autor da PEC que define em 8 anos a duração de mandatos dos ministros do STF, senador Plínio Valério (PSDB-AM) , relembrou hoje declarações de apoio de cinco integrantes da Corte que defenderam , em suas sabatinas, a pertinência da discussão da matéria, além de Flávio Dino autor de uma PEC também para regulamentar os mandatos de seus pares.
O fim de mandatos quase vitalícios hoje é um clamor da sociedade que vê o Judiciário avançando para anular prerrogativas do Legislativo. Plínio pediu que seus colegas senadores votem a PEC sem medo, mostrando as declarações textuais dos ministros Edson Fachin, do presidente do Tribunal Luis Roberto Barroso, André Mendonça, Cristiano Zanin e até mesmo de Alexandre Moraes, o que, com Dino, alcançaria a maioria dos 11 togados favoráveis aos mandatos fixos.
_ A gente tem que encontrar uma forma de se contrapor a esse excesso de poder que tem o Supremo Tribunal Federal. Não adianta mais a gente só ficar lamentando, criticando, porque está demais, é uma aberração. Não é revanchismo trazer para cá esse tema. Eu acho que já é hora, já amadureceu . Eu sugeri mandato de oito anos e parece que a senadora Tereza Cristina colocou mandato de 12 anos ( no parecer). Razoável, desde que se fixe o mandato. O que não pode é o Ministro – que muitas vezes nem juiz foi, é ou será -, ser guindado a Ministro do Supremo e ficar até os 75 anos _ argumentou Plínio em seu apelo aos senadores.
Em apartes, Plínio recebeu o apoio de colegas senadores ao seu chamamento para que a PEC dos mandatos de ministros do STF volte á pauta de votações.
VEJA O QUE DISSERAM OS MINISTROS DO STF SOBRE A FIXAÇÃO DE MANDATOS NO STF
BARROSO. , “Eu acho que o mandato é uma boa ideia. Um mandato de 10 ou 12 anos eu mesmo […] defendi”.
MORAES: “[Eu sugiro] a transformação do STF em tribunal constitucional, com vários requisitos […], entre eles, mandatos”.
FACHIN : “A crítica que fiz naquele meu artigo levava à necessidade […] de debater questões de fundo, como […] o mandato”.
ANDRÉ MENDONÇA entende que a questão de possíveis alterações na forma de composição e de encaminhamento de possíveis mandatos é legítima.
ZANIN: “Vejo argumentos […] [contra e a favor], […] e é um tema que o Congresso pode amadurecer, a partir de uma discussão mais profunda [que nós fizemos]”.
Por último, o Ministro Flávio Dino, quando era Deputado Federal, apresentou uma PEC fixando o mandato de Ministro do Supremo em 15 anos.
