Brasília (DF) – Em ofício enviado, nesta terça-feira (28), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Plínio Valério (PSDB-AM), reiterou o pedido para que seja instalada a CPI das ONGs, de sua autoria, com 31 assinaturas e já lida em plenário desde o ano passado.
Outro requerimento já havia sido encaminhado a Pacheco em 2021, quando da criação da CPI da Covid, por imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente do Senado respeitasse a fila de antiguidade de CPIs prontas para instalação. Até agora, Pacheco não respondeu a Plínio.
Usurpação
Segundo informações dos “correm” nos bastidores da casa, tudo caminha para que o STF venha, novamente, usurpar os poderes do Parlamento, mandando instalar a CPI do MEC e que Pacheco dê andamento a instalação da comissão patrocinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ignorando outras CPIs mais antigas .
“ Recordo que essa CPI, conhecida como CPI das ONGs, recebeu 31 assinaturas das senhoras e senhores senadores , tendo seu requerimento lido em plenário , o que a coloca em primeiro lugar na relação de CPIs que aguardam instalação. Já foi ultrapassada uma vez pela chamada ‘CPI da Covid’ , e não é regimental, nem jurídico , que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plenário. A hipótese de ser mais uma vez atropelada , em que não quero crer, dado o senso de Justiça e os conhecimentos jurídicos de Vossa Excelência, traria a dolorosa impressão de que existem senadores mais importantes do que outros , o que seria profundamente negativa para o Parlamento brasileiro”, diz o documento enviado por Plínio a Rodrigo Pacheco.
O que falta?
Como a CPI das ONGs já foi lida e aprovada no Plenário, cabe agora ao presidente do Senado oficiar aos líderes dos partidos para que indiquem seus 11 membros titulares e 11 suplentes. Se houver demora nessa indicação por parte de todos os líderes, o próprio Pacheco pode fazer a indicação por ofício dos membros que faltarem.
Ou seja, Plínio lembra que não pode ser usado como desculpa que há resistência de alguns líderes em indicar representantes de seus partidos. Só cabe a Pacheco cumprir o regimento e instalar a CPI das ONGs.
O documento enviado hoje ao presidente do Senado detalha o objeto da CPI das ONGs, que já passou também pelo crivo da assessoria jurídica do Senado e teve os requisitos aprovados.
Acompanhe o que diz o Senador:
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:
Ofício nº 205/2022-GSPVALERIO
Brasília, 28 de junho de 2022.
Exmo. Sr. Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Senhor Presidente, dirijo-me a Vossa Excelência para requerer, mais uma vez, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a
utilização de recursos públicos por organizações não governamentais, que aguarda desde 2019 a oportunidade de iniciar seus trabalhos. Recordo que essa CPI, já conhecida como “CPI das ONGS”, recebeu 31 assinaturas de senhoras
senadoras e senhores senadores, tendo seu requerimento lido em plenário, o que a coloca em primeiro lugar na relação de CPIs que aguardam instalação.
Já foi ultrapassada uma vez pela chamada “CPI da Covid” e não é regimental, nem jurídico, que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plenário. A hipótese de ser mais uma vez atropelada, em que não quero crer, dado o senso de Justiça e os conhecimentos jurídicos de V. Exa., traria a
dolorosa impressão de que existem senadores mais importantes do que outros, o que seria profundamente negativa para o parlamento brasileiro.
Lembro ainda que a CPI por mim proposta traz como
objetos de investigação:
a) apurar as causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto do ano de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período;
b) analisar os motivos e impactos da paralisação do Fundo
Amazônia;
c) investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais – ONGs – e para organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs – bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior,a partir de 1º de janeiro de 2002 até 27 de agosto de 2019, além do
desvirtuamento dos objetos de ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais.
São temas não apenas extremamente relevantes como cada vez mais atuais, dados os mais recentes acontecimentos relativos à Amazônia.
Solicito, portanto, a imediata instalação da “CPI das ONGS”,
que valorizará ainda mais os trabalhos do Senado Federal na presente legislatura.
Atenciosamente,
Senador PLÍNIO VALÉRIO
PSDB/AM
*Com informações da assessoria
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