Brasília (DF) – Em um requerimento assinado em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) questionou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a situação das pessoas que estão presas e apreendidas em Brasília após os atos do último domingo (8). No ofício, Plínio Valério e os demais parlamentares deixam claro que repudiam “os atos absurdos, criminosos, de vandalismo que assolaram as instituições da Nossa República e suas sedes, o povo brasileiro como um todo. Nada justifica tamanha barbárie, nada”, afirmaram. Os senadores ressaltaram que os culpados devem ser punidos com todos os rigores da Lei, sendo também assegurados a eles todos os direitos garantidos.
De acordo com relatos, há uma série de violações de direitos às pessoas detidas, muitas delas sem acesso à água, à comida e à saúde. “Crime é crime, pena é pena, lei é lei, Constituição é Constituição, e direitos e garantias, são direitos e garantias, e tudo vale para todos. Com base na Nossa Constituição Federal, Leis e Tratados Internacionais, no próprio Estado democrático de Direito em si, venho requerer, com a urgência que a Lei e o Estado democrático de Direito exigem, relato formal, real e concreto da situação de todas as pessoas “detidas” ou presas”, diz o requerimento.
Os senadores questionam Dino sobre o número de pessoas presas, o total de pessoas detidas, os critérios e prazos utilizados, o número de idosos e crianças, se ocorreram óbitos, em que momento os detidos terão acesso a um advogado, informações sobre a situação de saúde das pessoas apreendidas, além de informações sobre alimentação e acomodação. Por fim, os senadores questionam a previsão para o término do procedimento que irá decidir quem irá ser preso em flagrante ou liberado.
Os senadores também enviaram questionamentos sobre a situação das pessoas detidas ao Procurador Geral da República, Augusto Aras e ao Defensor Público da União, Daniel de Macedo Alves Pereira. Nos ofícios, os senadores destacaram que há detenções de manifestantes que não depredaram o patrimônio público. “Parte dos indivíduos que foram recolhidos nos acampamentos em torno das regiões militares de Brasília foram retirados, por ordem judicial, dessas áreas e levados presos ou para passar por uma espécie de “triagem”, por parte da Polícia Federal lotada no DF. […] Percebe-se que as “detenções” daqueles que manifestamente não depredaram o patrimônio público, não se encontram em qualquer das hipóteses de prisão previstas em lei (flagrante, preventiva ou temporária). Ou seja, mostram-se manifestamente ilegítimas”, disseram.
*Com informações da assessoria
