A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), entregou, nesta segunda-feira (6), três mensagens do Executivo municipal à Câmara Municipal de Manaus (CMM), referentes ao perdão das dívidas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) – do período de 2009 a 2020, ao pagamento do “Auxílio Empreendedor” e a prorrogação do período de incentivo fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A entrega dos três Projetos de Lei ocorreu na sede do órgão, localizado na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro Santo Antônio, zona Oeste.
Os projetos, elaborados pela equipe técnica da Semtepi, pretendem atender os empreendedores da capital, como forma de incentivo e fortalecimento de negócios. O perdão do Fumipeq é uma ação histórica da gestão do prefeito David Almeida, que vem sendo planejada desde o ano passado, onde vai alcançar quase 5 mil empreendedores, que contraíram dívidas entre os anos de 2009 a 2020, equivalente a R$ 23 milhões. Já o “Auxílio Empreendedor” vai beneficiar mais de 3 mil trabalhadores com uma bolsa de R$ 500.
“Ficou definido que a Prefeitura de Manaus vai publicar um decreto informando a prescrição dessas dívidas com o Fumipeq. Esse público será perdoado, por conta da pandemia da Covid-19. Encaminhamos também a mensagem relacionada ao ‘Auxílio Empreendedor’, o mesmo pago no ano passado. Agora, nós estamos acrescentando R$ 200, ou seja, 3 mil pessoas receberão ajuda por conta da crise sanitária. Essa mensagem já está na Câmara Municipal para ser votada”, explicou Radyr, que levou pessoalmente os projetos, a pedido do prefeito de Manaus, David Almeida.
Outro destaque foi para a prorrogação, por mais seis meses, do período de incentivo fiscal do ISSQN, com o objetivo de viabilizar e estimular o retorno das atividades econômicas dos setores de diversão, lazer, turismo e alimentação, fortemente impactados pela pandemia da Covid-19 em Manaus. Conforme o projeto, o incentivo é temporário, visto que os setores atingidos pela Lei 2.830/2021 são autossustentáveis.
“Nesse caso, vamos dar 60% de desconto no ISS, para empresas de eventos. Todas essas mensagens foram de cunho empreendedor, que são de extrema importância para o desenvolvimento da nossa cidade, após um período difícil para os trabalhadores, que foi a pandemia”, disse o titular da Semtepi.
As três mensagens do Executivo municipal serão analisadas pela CMM, duas delas em regime de urgência para votação ainda nesta semana. A expectativa é de que, até a próxima segunda-feira, 13/6, os projetos sejam enviados para sanção do prefeito David Almeida.
