BRASIL-Apenas 185 dos 1.943 garimpos de ouro no Brasil são aprovados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Isto significa que 9,5% desta atividade mineradora cumpre os critérios legais da atividade.
Essa informação é resultado de um levantamento do Portal da Transparência do Ouro, uma plataforma que agrega dados oficiais sobre garimpos legais da exploração deste minério.
Mantida pela organização não governamental WWF-Brasil, a plataforma foi criada para verificar se as operações de mineração estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades. Um dos exemplos foi descoberto recentemente no Amazonas, com relação com o trabalho análogo à escravidão.
- O levantamento analisa diversos aspectos, como:
- Validade da Permissão de Lavra Garimpeira;
- Viabilidade da área requisitada para mineração;
- Existência de licenciamento ambiental;
- Pagamento de tributos obrigatórios;
- Embargos ambientais; e
- Submissão do Relatório Anual de Lavra (RAL).
Outra descoberta do levantamento é que, dos títulos aprovados, 1.202 são para atividades de pequeno porte. Isso significa que são operadas por garimpeiros e não por grandes indústrias de mineração.
- O levantamento analisa diversos aspectos, como:
- Validade da Permissão de Lavra Garimpeira;
- Viabilidade da área requisitada para mineração;
- Existência de licenciamento ambiental;
- Pagamento de tributos obrigatórios;
- Embargos ambientais; e
- Submissão do Relatório Anual de Lavra (RAL).
Outra descoberta do levantamento é que, dos títulos aprovados, 1.202 são para atividades de pequeno porte. Isso significa que são operadas por garimpeiros e não por grandes indústrias de mineração.
Além disso, o Portal da Transparência do Ouro revela que, dos 1.789 relatórios de lavra identificados, apenas 371 resultaram em pagamentos da Contribuição Financeira para Exploração Minerária (CFEM), o imposto que incide sobre a atividade.
“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
