BRASIL- Os microempreendedores individuais (MEIs) só poderão emitir notas fiscais por meio do sistema nacional de emissão a partir desta sexta-feira (1).
A atualização de cadastro é obrigatório apenas para MEIs.
O novo sistema é gratuito e emite, no formato padronizado, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nacional.
Antes
A emissão das NFS-e era feita por sistemas municipais.
Isso resultava em diferentes legislações e notas pelo país.
A Receita Federal, portanto, procedeu para uniformizar o modelo do documento.
Funcionamento
Os MEIs devem emitir as notas por meio do portal do Governo ou pelo aplicativo disponível.
Para fazer o primeiro acesso, é necessário se cadastrar no sistema.
Após o registro, é necessário fornecer as seguintes informações:
- CPF ou CNPJ
- Descrição do serviço
- Valor da nota
A nova ferramenta já está disponível desde o dia 1º de janeiro.
