Juiz federal determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Decisão considera novo surto de Covid-19 no estado.
A Justiça Federal do Amazonas obrigou que o governo federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 para moradores do estado. A determinação é o benefício seja concedido por mais dois deses, por conta do novo surto de Covid que o estado enfrenta.
Em decisão publicada nesta quarta (3), o juiz federal Ricardo Augusto de Sales determina multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que não comenta processos em tramitação judicial.
A medida considera o colapso no sistema de saúde local causado por um novo surto de Covid-19. Recordes de mortes, casos e internações foram atingidos em janeiro deste ano, o pior mês da pandemia no Amazonas até então.
A Justiça deu um prazo de até 15 dias para que o pagamento comece a ser efetuado, de forma subsequente à última parcela recebida, “desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos”.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), ajuizado no dia 18 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, o comércio não essencial está proibido de abrir em todos os municípios do Amazonas por conta de uma nova onda da Covid, e as pessoas só podem circular nas ruas em casos essenciais, durante as 24 horas do dia.
Conforme a Defensoria, as medidas mais restritivas de isolamento são imprescindíveis, mas é indispensável a proteção social da população por meio da continuidade do auxílio, “para que os mais vulneráveis também possam realizar o isolamento social, sem colocar em risco sua sobrevivência e de suas famílias”.
O juiz também questiona a suposta ausência de recursos do governo federal para o pagamento do auxílio, justificativa apresentada pela defesa. Na decisão, o juiz relacionada a compra milionária de biscoitos, sucos, e outros itens como contradição do discurso da defesa.
“Atente-se que apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes, sorvetes) foram gastos R$ 148.171.682,54, valor suficiente para o pagamento de 493.905 benefícios de auxílio emergencial no valor individual de trezentos reais”, pontua.
