POLÍTICA- Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em regime de urgência o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) favorável ao projeto para estimular , atualizar os valores e simplificar o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte. O projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) prevê o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas.
Em seu parecer Plínio justificou a necessidade de atualização de valores, já que limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, foi estabelecido em 2014, tendo sido corroído pela inflação acumulada desde então.
A aplicação da inflação no período de agosto de 2014 a maio de 2023 , de 68,37%, elevaria os R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para quase R$ 140 mil . “ “Portanto, o valor de R$ 120.000,00 proposto no PLP em tela é razoável e vai ao encontro do espírito do art. 47 do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que prevê o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas “, diz o texto do relatório de Plínio Valério.
O parecer de Plínio e o pedido de urgência para o projeto ser votado direto no plenário foram aprovados com voto simbólico na CAE.
