POLÍTICA- Em debate hoje no plenário do Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu discurso do senador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que minimizou a possibilidade de impeachment de ministros da Corte, considerando ultrapassada a lei de 1950 que regula os processos de impeachment, mas ao mesmo tempo defendeu regras do Código Penal de 1941 para justificar condutas consideradas abusivas do chamado “inquérito do Fim do Mundo” comandado pelo ministro Alexandre de Morais. Como deputado Dino apresentou projeto definindo mandatos para ministros do STF. Mas hoje, na tribuna, disse que ser estranho que a PEC de Plínio Valério que define mandatos de 8 anos para os próximos nomeados, crie ministros de primeira e segunda classe.
Dino disse ser um desserviço defender impeachment de ministros do STF e que não considera que haja configuração de crimes de responsabilidade por parte de seus futuros parceiros a Suprema Corte. Plínio então leu os artigos da lei que tipifica crimes de responsabilidade passíveis de impeachment para provar que vários ministros já incorreram nos abusos previstos até mais de uma vez.
_ São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1 – alterar por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou o voto já proferido em sessão do tribunal”.
Eu posso lhe dar cinco a oito nomes de ministros que desobedeceram isso aqui. 2 – proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa. Tem ministro cuja esposa está agindo na causa.3 – exercer atividade político-partidária .Perdeu o mané”, “ajudamos a derrubar o Presidente”, dito por um ministro. 4 – ser patentemente desidioso no cumprimento do dever e do cargo. Tem Ministro com pedido de vista de oito, doze anos. 5 -Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. Um Ministro do Supremo que diz “perdeu, mané”, na cara dos “manés”, está faltando com o decoro.
Para defender o STF em seu discurso, Dino citou repetidamente a Suprema Corte dos Estados Unidos. Plínio novamente contraditou, deixando claro que não há termo de comparação com o funcionamento das Corte americana com a brasileira.
_ Eu duvido que lá os ministros deem entrevista dando opinião do que pensam sobre o que vão julgar. Eu duvido que lá tenha ministro do Supremo cuja esposa tenha ação no Supremo Tribunal Federal. Eu duvido que lá tenha algum ministro que denuncia, julga e condena. Eu duvido também, muito, que lá os ministros sejam cúmplices do Executivo, e a gente vê aqui setores do Governo dizendo: mas nós vamos recorrer, porque lá vão modificar _ rebateu Plínio Valério.
