Os avanços da gestão do prefeito David Almeida com a implementação dos diversos serviços on-line disponibilizados pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em decorrência da pandemia da Covid-19, foram destacados durante a 7ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CMR), realizada nesta terça-feira, 6/4, de forma on-line.
Para o presidente do Conselho, Fábio Alho, as iniciativas do Implurb têm auxiliado de forma efetiva no destrave dos inúmeros projetos voltados ao âmbito da infraestrutura e dos serviços básicos da cidade. “A Prefeitura de Manaus, na gestão do prefeito David Almeida, vem vencendo essas barreiras de forma muito técnica e objetiva, já que o nosso compromisso é desburocratizar a máquina pública porque Manaus tem pressa”, afirmou Fábio.
Os serviços on-line do Implurb foram apresentados aos membros do Conselho pelo diretor-presidente do Instituto, engenheiro Carlos Valente. Entre as novas ferramentas disponibilizadas aos usuários está a regularização dos imóveis, como a solicitação de licenças, alvará para os serviços de infraestrutura e solicitação de Habite-se para as atividades tipo 1, 2 e 3, com exceção dos projetos industriais e postos de combustíveis.
“Abrimos vários canais de comunicação para viabilizar os procedimentos, visto que, em virtude do teletrabalho, tivemos que disponibilizar essas ferramentas para que os serviços pudessem ser demandados de forma on-line pelos usuários, pois essas atividades continuaram registrando suas necessidades”, explicou Carlos Valente.
O dirigente destacou ainda que, com a implementação dos serviços on-line do Implurb, houve um impacto positivo na arrecadação do órgão e na efetividade das aprovações dos projetos, um reflexo que ele atribuiu também à promoção da valorização do quadro técnico do Instituto, a partir de ajustes nas remunerações de confiança dos servidores e que não tiveram reflexo financeiro na folha de pagamento do órgão.
Segundo Valente, mesmo com a pandemia da Covid_19 em curso e o regime de teletrabalho, a oferta de sistemas on-line do Implurb proporcionou um aumento de 22% na concessão de Habite-se e uma arrecadação que fechou o trimestre em mais de R$ 4 milhões.
Curso on-line e Portal do Implurb
Com a alta demanda pelos serviços on-line, o Implurb identificou a necessidade de promover um curso remoto voltado à aprovação de projetos, uma iniciativa que deverá ocorrer ainda neste semestre e que também deverá contemplar servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), conforme pleito apresentado pelo conselheiro e auditor fiscal da pasta, Paulo Rodrigues de Souza.
Outra iniciativa anunciada por Carlos Valente aos conselheiros foi a implantação do Portal do Implurb. A plataforma reunirá um leque ainda maior de serviços aos usuários que necessitam aprovar ou regularizar seus projetos de infraestrutura junto à Prefeitura de Manaus.
Todos os serviços explanados pelo engenheiro foram destacados como positivos pelos demais membros do CMR.
Além de tomarem conhecimento dos efeitos dos serviços on-line do Implurb, os conselheiros acompanharam também os efeitos no primeiro trimestre do decreto municipal que suspende os cortes no fornecimento de água e de esgotamento sanitário para os usuários da Tarifa Social. A medida beneficiou mais de 50 mil usuários na capital.
Participaram da reunião o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, o engenheiro Bruno Mello de Freitas como representante do Conselho Regional de Engenharia (Crea); o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Diogo Cezar dos Santos Feuser; a presidente da Central Única das Comunidades (CUC), Hélrima de Fátima Oliveira da Silva; e o representante da Câmara Municipal de Manaus, Nelson Costa da Silva.
O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do município de Manaus é um órgão colegiado da estrutura da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, de caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei Municipal nº 2.265, de 11 de dezembro de 2017. O CMR atua como órgão de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados a terceiros, na esfera de atuação, competências e atribuições da Ageman.
O conselho é composto por oito membros: dois representantes da sociedade civil, dois representantes do Poder Executivo, um representante dos operadores dos serviços delegados, um representante de usuários dos serviços delegados, um representante do Poder Legislativo e o presidente da Agência Reguladora, que também é o presidente do Conselho.
