35.3 C
Manaus
sábado, setembro 21, 2024

Comissão de revisão de Lei do Impeachment visa intimidar parlamentares que lutam pela punição de avusos de ministros do supremo, alerta Plínio Valério

CMMspot_imgspot_img

O avanço silencioso da comissão de revisão da Lei do Impeachment de presidente da República e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado, preocupa o senador Plínio valério (PSDB-AM). Em discurso hoje na tribuna do Senado, o amazonense alertou para o fato da comissão ter sido criada justamente no momento em que se avolumam na Casa pedidos de impeachment de ministros da Corte por abuso de poder. Plínio acusa os padrinhos da comissão de embutirem motivação política e de, na verdade, quererem intimidar os parlamentares que cobram a investigação dos ministros do STF que se travestem de intocáveis em nome da democracia.

Plínio explica que a Constituição é claríssima nos dispositivos que conferem ao Senado a competência privativa para processar e julgar autoridades como o presidente da República e o vice, os ministros de estado e os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras, nos crimes de responsabilidade. E não tendo como alterar a Constituição, os alvos dos pedidos de impeachment no STF agora tentam mexer na legislação infraconstitucional para minar essa autoridade do Senado.

Plínio contesta também a legitimidade de um ministro do STF, no caso , Lewandowski, de comandar os trabalhos e o resultado das mudanças na Lei do Impeachment, o que é inconstitucional. Pelo monte de pedidos de impeachment de ministros do STF engavetadas no Senado, a mudança na lei tornaria o STF uma caixa ainda mais blindada, diante das cobranças cada dia mais veementes da população, que espera respostas de investigações relacionadas à Corte.

Segundo Plínio a Lei nº 1079 de 1950 define à perfeição os crimes de responsabilidade de ministros da Corte e tem sido diariamente atropelada por alguns que não aceitam ser questionados, com argumento de que se trata de ataques a democracia. “Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;3 – exercer atividade político-partidária;4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”.

“O que se pretende, portanto, é uma revisão dessa lei, o que pode cortar pela raiz qualquer tentativa de se abrir essa caixa-preta da cúpula do Judiciário”, alerta Plínio.

No discurso Plínio mostrou alguns distorções da atuação de ministros do STF que tem levado a indignação de amplos setores da sociedade, aos quais o Senado tem se omitido em sua atribuição constitucional de fiscalizar e punir.

“É evidente que se cria assim um estado de insegurança jurídica que costuma ser fomentado pelo próprio Supremo, por exemplo, pelos cavalos-de-pau judiciais, a mudança radical de jurisprudência feita ocasionalmente pelas mudanças de humores de ministros. Foi monocraticamente que o ministro Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula”, exemplificou Plínio.

Há dois anos, o ministro Marco Aurélio Mello determinou, também de forma monocrática, a soltura do traficante André do Rap. Pouco depois, o plenário do Supremo reverteu a decisão, mas o criminoso já havia escapado e continua foragido.

Dados oficiais, dados do próprio Supremo Tribunal Federal apontam que, no decorrer de 2021 e nestes primeiros dias de 2022, nada menos do que 84,32% das decisões tomadas pelos seus ministros foram monocráticas. É só conferir os números. O total de decisões do Supremo nesses treze meses, o último deles ainda incompleto, chegou a 98.357. Delas, 15.417 foram colegiadas e 82.939, monocráticas.

“Os dados que citei comprovam que se torna indispensável uma revisão das decisões monocráticas e dos pedidos de vista por tempo indefinido, entre tantas correções que devem ser feitas na cúpula de nosso Judiciário”, pontuou.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Quinta-feira (15) tem clássicos brasileiros no Cine Carmen Miranda

CULTURA-Dois importantes filmes nacionais são destaque do ciclo ‘Clássicos do Cinema do Brasil’, nesta quinta-feira (15), no Cine Carmen Miranda. Gratuitamente, a primeira sessão...

Feira D. inicia nesta quinta no Palácio Rio Negro, com moda, design e gastronomia

CULTURA-O Centro Cultural Palácio Rio Negro, na avenida Sete de Setembro, bairro Centro, zona sul de Manaus, receberá a partir desta quinta-feira (15) até...

Amazonas oferece uma diversidade de eventos na programação cultural desta semana

CULTURA-De terça a sexta-feira (13 a 16/08), o público terá a oportunidade de aproveitar uma programação eclética de eventos e atrações, nos espaços mantidos...

Ministério da Cultura lança diretrizes para economia criativa do país

CULTURA -O Ministério da Cultura (Minc) lançou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, o Brasil Criativo, um conjunto de diretrizes que servirão de...

Festival Folclórico de Parintins 2025 é suspenso por suspeita de irregularidades

CULTURA-O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) tomou a decisão de suspender todas as atividades relacionadas ao 58º Festival Folclórico de Parintins de 2025....

Liceu Claudio Santoro oferta 1.141 vagas nas unidades de Manaus e no AM

CULTURA - O Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro, administrado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, disponibiliza...

Biblioteca Nacional celebra os 500 anos de nascimento de Camões

CULTURA-A Biblioteca Nacional (BN) abriu nesta quarta-feira (24) a exposição A língua que se escreve sobre o mar – Camões 500 anos, comemorativa do...

Teatro Amazonas traz espetáculos para todos os gostos e idades; Confira

CULTURA- A programação do Teatro Amazonas para a segunda quinzena do mês de julho (com apresentações de 21 a 31/07) tem como ponto principal...

Teatro Amazonas recebe concerto e comédia na programação desta semana

CULTURA-No Teatro Amazonas, entre os dias 04 e 07 de julho, o público poderá desfrutar de uma programação contagiante que promete envolver os espectadores,...

Caprichoso leva título de campeão sustentável do Festival de Parintins 2024

CULTURA-O Boi Caprichoso conquistou o título de Campeão Sustentável do Festival Folclórico de Parintins 2024, pela terceira vez consecutiva. A agremiação reciclou 1,370 toneladas...

TRICAMPEÃO: Boi Caprichoso é campeão do 57ª Festival de Parintins

CULTURA-O Boi Caprichoso é o grande campeão do 57º Festival Folclórico de Parintins de 2024, levando o tricampeonato. A agremiação conquista o seu 26º...

Boi ressuscitado dos mortos: Você conhece a verdadeira história do Festival de Parintins?

CULTURA-Na maioria das vezes em que você ouvir a cidade nascida da ilha de Tupinambarana tendo seu nome citado, provavelmente a conversa gira em...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_imgspot_img
Últimas do Esporte
CMMspot_imgspot_img
LALTEC - SOLUÇÕES DIGITAIS 92 99199-5270spot_imgspot_img

Valor de produção da pecuária tem recorde, com marca de R$ 122,5 bi

ECONOMIA- O valor de produção na Pesquisa da Pecuária Municipal - PPM 2023 atingiu novo recorde ao chegar à marca de R$ 122,5 bilhões, alta...

Marco na erradicação da pólio, gotinha dá lugar à vacina injetável

BRASIL- A vacina oral poliomielite (VOP, na sigla em inglês), será oficialmente aposentada no Brasil em menos de dois meses. Popularmente conhecida como gotinha, a...

Municípios afetados pela estiagem recebem mais de 1.500 toneladas de alimentos

AMAZONAS - O Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil do Estado, anunciou nesta quarta-feira, (18/09), o envio de mais de 1.500 toneladas de...
PRADOSOMspot_imgspot_img
Notícias Relacionadas
Programa Caiu Na Rede Manospot_imgspot_img
CMMspot_imgspot_img